Francisco Louçã. “O sistema de lay-off é errado”

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O economista Francisco Louçã defende que o sistema de ‘lay-off’ simplificado “é errado” porque introduz o princípio de que perante dificuldades económicas a primeira coisa que se faz “é cortar os salários”.

Para o professor universitário, o ‘lay-off’ simplificado, que se encontra em vigor desde 27 de março, “é um sistema pesado do ponto de vista burocrático e que introduz um princípio que vai ser o centro das disputas sociais em Portugal se se prolongarem os efeitos económicos [da Covid-19]”.

“Introduz o princípio de que numa dificuldade a primeira medida que se toma é cortar um terço aos salários”, adverte o economista, perspetivando que esta é uma opção que se vai “generalizar” e não apenas “nas grandes e médias empresas”.

As empresas que adiram ao sistema poderão reduzir os custos salariais com os seus trabalhadores, seguindo as regras gerais previstas no Código do Trabalho para as situações, sendo essa remuneração financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora.

Em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores têm direito a receber dois terços do seu salário normal ilíquido, com a garantia de um valor mínimo igual ao do salário mínimo nacional (635 euros) e com um limite máximo correspondente a três salários mínimos (1.905 euros).

Há alternativa?

Este sistema, que o Governo já estimou poder vir a custar à Segurança Social cerca de mil milhões de euros por mês, é contestado por Francisco Louçã que, juntamente com o economista Ricardo Cabral, defende uma versão alternativa.

“Apresentei com o Ricardo Cabral um plano mais caro, não muito mais caro, na verdade, porque em vez de mil milhões custaria no limiar máximo de utilização plena por todas as empresas 1.700 a 1.800 milhões de euros”, explica Louçã.

Segundo o professor universitário, a ideia seria “garantir às micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual o pagamento integral dos salários”. Mas só seriam elegíveis as empresas que tivessem registado “uma quebra real de produção e de vendas”.

Segundo as contas do economista, o universo máximo de empresas abrangidas seria de um milhão e 250 mil micro e pequenas empresas e a medida permitiria “um efeito de tranquilização da sociedade e evitaria falências, porque, na verdade, o não pagamento do salário será a falência de muitas destas empresas”.

Segundo os últimos números divulgados pelo Governo, até ao final de março, cerca de 3.600 empresas tinham feito pedidos para aderir ao regime de ‘lay-off’ simplificado.