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Comissões bancárias. “Mais do que o valor, é a desproporção”

27 fev, 2020 - 10:10 • Marta Grosso com redação

Convidada do programa As Três da Manhã, a associação Deco considera que a atual situação de cobrança é “quase de fábula”, com obtenção de lucros a qualquer preço.

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A Deco aplaude as propostas para a limitação e proibição de algumas comissões bancárias, que vão ser debatidas nesta quinta-feira à tarde no Parlamento. A associação mas não adere, contudo, a nenhuma delas, pois entende que há serviços têm mesmo de ser cobrados.

“Apesar de todas beberem daquilo que é a génese da nossa disputa com os bancos no comissionamento desproporcionado, a verdade é que nenhuma se colou completamente ao que exigimos”, explica Tito Rodrigues, do gabinete de assuntos jurídicos da Deco, na Renascença.

No entender da associação para a defesa do consumidor, existem comissões que, de facto, não correspondem a qualquer serviço – como é o caso da comissão de processamento da prestação, “em que pagamos para poder pagar”.

Contudo, “onde são prestados serviços – e a manutenção de conta, se calhar, é daquelas onde ainda pode estar a ser prestado serviço – há comissões” que têm de ser cobradas”.

Nesse sentido, Tito Rodrigues sublinha: “mais do que a questão do valor, é a questão da desproporção”.

Há muito que a guerra às comissões bancárias foi iniciada pela Deco, que acusa os bancos de aumentarem constantemente o valor das comissões bancárias sem qualquer contrapartida e pediu, por isso, a intervenção do Parlamento – o que agora se concretiza.

Convidado do programa As Três da Manhã, o responsável do gabinete jurídico da Deco, diz que “chegámos aqui já num universo quase de fábula, porque temos percebido que a banca faz aqui um exercício ao contrário” – ou seja, “olha para uma folha de Excel, tem os custos e depois diz: queremos atingir este resultado e depois vai criando comissões para chegar àquele número, que é o número mágico”.

A Associação Portuguesa de Bancos já reagiu às propostas que vão a debate no Parlamento e avisou: se forem aprovadas, podem obrigar os bancos a ter de reduzir custos e levar ao encerramento de balcões e ao despedimento de trabalhadores.

Na Renascença, Tito Rodrigues lembra, por outro lado, que “temos percebido pelos últimos números que são lucros fantásticos no último ano”.

Banca diz que projetos são “incompreensíveis” e “um atropelo”

Em comunicado enviado à Renascença, a Associação Portuguesa de Bancos condena os projetos que vão a debate nesta quinta-feira à tarde.

As propostas “apresentadas por vários partidos políticos visando, embora seguindo abordagens distintas, a proibição ou limitação, por via legislativa e/ou administrativa, da cobrança de determinadas comissões bancárias são:

(a) do ponto de vista dos princípios

- incompreensíveis numa economia de mercado;

- um atropelo ao regime de livre concorrência;

- uma discriminação, negativa para o sector, face ao quadro vigente na União Bancária.

(b) do ponto de vista das consequências práticas

- um desincentivo ao investimento em inovação e uma limitação à prestação de determinados serviços em prejuízo do consumidor. A prestação de serviços inovadores e cómodos não deve ser confudida com essencialidade e gratuitidade;

- uma condicionante à rentabilidade, obrigando a reduzir ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões;

- um fator potenciador da deslocalização da atividade bancária para fora de Portugal, na medida em que prestadores de serviços sediados noutras jurisdições europeias que ofereçam remotamente serviços bancários a consumidores portugueses ficarão à margem das limitações impostas pelo quadro legislativo e regulatório nacional.”

O comunicado refere ainda que “o valor das comissões líquidas” caiu entre 2010 e 2018, “de 3.8 mil milhões de euros para 2.9 mil milhões”, e que “o peso das comissões se tem mantido em torno de 30%, em linha com aquilo que se observa na média da área do euro”.

A Associação de Bancos sublinha ainda a “desvantagem competitiva” em que os bancos portugueses se encontram face ao resto da Europa, o que “condiciona fortemente a atratividade do setor, comprometendo de forma significativa a execução do negócio bancário a partir de Portugal, com repercussões ao nível do emprego e da criação de prosperidade no nosso país”.

Comentários
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  • Cidadao
    27 fev, 2020 Lisboa 14:59
    A Banca que vive das transferências de impostos para cobrir os defices originados por má gestão, que vive dos nossos depósitos para fazer os seus negócios, depósitos esses que remunera com uma ridicularia, não contente com isso ainda quer espoliar-nos, fazendo-nos pagar para lá ter o dinheiro nosso que eles se servem para obter lucros fabulosos dando-nos migalhas em troca. E ainda protestam. Será que eles sabem que, se de Norte a Sul do País, toda a gente levantasse TODO o dinheiro que depositou nos bancos, sem qualquer liquidez a Banca e a economia caiam em 24h?

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