Tempo
|
A+ / A-

Cinco milhões por dia. Deco cria petição para acabar com comissões bancárias sem serviço prestado

02 nov, 2017 - 09:23

Defesa do consumidor fala em comissões injustificadas na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.

A+ / A-

Veja também:

É caro ter conta no banco? Saiba como reduzir as comissões


"Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", defende a Deco, que criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado.

Numa nota divulgada, esta quinta-feira, a Associação para a Defesa do Consumidor lembra que os consumidores pagam aos bancos por dia cinco milhões de euros em comissões, considera que "nem todas são legítimas" e exige o fim imediato de duas delas.

"Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", sublinha a Deco.

Outro dos exemplos dados é o pagamento de comissões nas prestações dos créditos habitação: "Obrigar os clientes com créditos à habitação a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros/ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê como única opção esses mesmos pagamentos é totalmente descabido", considera.

Diz ainda que chamar a este pagamento extra comissão de processamento da prestação "é assumir a bizarria".

A lei tinha resolvido já o problema das comissões bancárias, ao vir dizer que as instituições só podiam cobrar quando houvesse um "serviço efetivamente prestado", mas não definiu o que são "serviços bancários".

"Os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as acções (e até inacções) dos seus clientes podem ser objecto de cobrança por via das comissões. E do Banco de Portugal nem uma palavra", lamenta a Deco.

A Defesa do Consumidor sugere que se defina, "sem margem para dúvidas", o que corresponde a um "serviço efectivamente prestado", para acabar com "uma infinidade de comissões que vão sendo criadas com base na livre (e parcial) interpretação da lei".

"A proporcionalidade entre o que se cobra e o serviço que se presta e a definição de critérios objectivos para o comissionamento bancário são outros pontos a ter em conta", acrescenta.

A Deco lamenta igualmente que, apesar de a Assembleia da República ter criado um grupo de trabalho para estudar alternativas às comissões, "há mais de um ano" não tenha sido produzido trabalho sobre o assunto.

A comissão pode ser assinada aqui e a DECO pretende que até ao dia 31 de Janeiro de 2018 ela possa recolher o número suficiente de assinaturas para depois ser entregue no parlamento.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Idalina Afonso Ferre
    03 nov, 2017 Guarda 18:58
    Acho um abuso as comissoes que cobram os bancos, os juros do pouco dinheiro que temos là é muito inferior.
  • maria
    02 nov, 2017 Setúbal 15:30
    concordo plenamente, e a exigência que os bancos querem com as contas ordenado? Tem de ser o valor que eles querem para estarmos isentos das despesas de manutenção. infelizmente nem todos ganhamos sequer o ordenado mínimo nacional. mas aqueles que sim, ganham e estão isentos mas que depois usam a conta ordenado e ficam negativos ate um certo valor que o banco lhes dá sem cobrar nada pois quando cai o outro ordenado tiram logo esses não pagam nada porquê? se até usam dinheiro que não é deles e nada de juros pagam

Destaques V+