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Administração do Banif nunca chegou a considerar o plano de reestruturação de Bruxelas

21 jun, 2016 - 18:33 • Paulo Ribeiro Pinto

Comissão Europeia envia carta aos deputados da comissão de inquérito ao Banif na qual insiste que apenas faz cumprir as regras.

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A Comissão Europeia chegou a propor um plano de reestruturação do Banif, mas este nunca chegou a ser considerado pela administração do banco. Na carta de 59 páginas com as respostas finais enviada à comissão parlamentar de inquérito, Bruxelas insiste que não é da sua competência intervir nos bancos, mas apenas fazer cumprir as regras.

Na missiva, a que a Renascença teve acesso, a Comissão faz duras críticas aos sucessivos planos de reestruturação enviados para análise. Falta de informação, planos deslocados da realidade e que ofereciam dúvidas sobre a viabilidade do banco, é assim a caracterização feita na carta enviada esta terça-feira por Bruxelas à comissão de inquérito.

A falta de informação e a credibilidade levantaram tantas dúvidas que os serviços comunitários enviaram mesmo o que chamam de “esboço de um esqueleto” para um plano de reestruturação “robusto” de apoio às autoridades portuguesas e à gestão do Banif. A Comissão lamenta, contudo, que tal esboço nunca tenha sido levado em conta pela administração do banco.

Nesta carta, Bruxelas reafirma que, desde a aprovação temporária de auxílio em Janeiro de 2013, pediu repetidamente Portugal para tomar medidas no caso Banif. A Comissão foi muito clara, dizendo que nenhuma das diferentes versões dos planos de reestruturação apresentados pelas autoridades portuguesas teriam permitido Banif recuperar a sua viabilidade.

A Comissão Europeia afirma ainda que as diferentes versões do plano foram “todas caracterizadas por muito má qualidade dos dados, projecções de rentabilidade irrealistas e não fundamentadas, a falta de estratégia coerente de negócio”, entre outras.

Evitar a "liquidação desordenada" do Banif

A carta diz que se tornou "evidente" que o Banif estava, no final de Dezembro, "numa situação cada vez mais frágil", e o fundamental era evitar a "liquidação desordenada" do banco.

No fim-de-semana onde ficou definida a venda - em cenário de resolução - do Banif houve uma "estreita coordenação" a nível político entre a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Verstager, e o ministro das Finanças de Portugal, Mário Centeno.

Em 20 de Dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns activos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um Orçamento rectificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos. No total, e retirando os 150 milhões de euros pagos pelo Totta, os custos para contribuintes podem chegar até 3.600 milhões de euros.

A comissão parlamentar de inquérito em torno do banco ouve esta terça-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, que pela terceira vez se desloca à comissão e fecha as audições dos deputados.

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