A Constituição devia ser cumprida e não alterada, defende o ex-deputado António Filipe, um dos rostos de um manifesto que vai ser lançado este domingo, em Lisboa, no dia em que passam 47 anos sobre a aprovação da Constituição de 1976.
“Cumprir e fazer cumprir a Constituição” é o título do manifesto com 160 subscritores, entre deputados da Assembleia Constituinte, militares de Abril, professores universitários, figuras da cultura e do desporto.
Em declarações à Renascença, o ex-deputado do PCP António Filipe explica que o objetivo do manifesto é “assinalar a importância da Constituição para a democracia portuguesa e valorizar os princípios e os direitos nela consignados”.
A Lei Fundamental é “progressista”, “identitária relativamente aos valores da revolução do 25 de Abril” e “importa defendê-la e exigir o seu cumprimento por parte dos poderes públicos”, sublinha.
O manifesto não é para intervir na revisão constitucional em curso, mas defende que é preciso cumprir o que já existe.
“O manifesto não se centra no facto de estar em curso um processo de revisão constitucional, não é isso que nos move, não é uma intervenção que tenha sido motivada pela revisão constitucional, vai muito além disso. Considera é que a questão que existe em Portugal relativamente à Constituição não é qualquer necessidade da sua revisão ou alteração, mas sobretudo a necessidade de a cumprir com todos os valores que ela consagra”, defende António Filipe.
O porta-voz deste manifesto, que vai ser apresentado este domingo na Casa do Alentejo, em Lisboa, refere que Portugal seria um país melhor se a atual Constituição fosse cumprida.
“A ideia que preside a este manifesto é que o país seria melhor se a Constituição fosse cumprida na sua totalidade, relativamente ao conjunto de direitos que ela consagra e cujo grau de cumprimento se afigura ainda deficitário, basta pensar nas dificuldades que muitas pessoas têm no acesso a direitos fundamentais, como justiça, saúde ou habitação.”
Sobre os subscritores do manifesto, há militantes de partidos e outros sem filiação. São progressistas de várias áreas democráticas, indica António Filipe.
O grupo pretende com este movimento lançar reflexão sobre a Constituição até ao seu 50.º aniversário.