O PCP quer blindar os contratos de trabalhado na Efacec, para evitar despedimentos e defende que seja apresentado um plano de sustentabilidade da empresa.
A bancada comunista propõe-se anular a reprivatização da empresa, garantindo que fica nas mãos do Estado no futuro, quer garantir “todos os postos de trabalho, bem como os direitos adquiridos” e um plano de desenvolvimento e sustentatibilidade da empresa.
Em declarações no parlamento, a deputada comunista Diana Ferreira sublinhou que a Efacec é “absolutamente estratégica” para Portugal, “provavelmente a última empresa da indústria transformadora na área da metalomecânica e eletromecânica”.
Pelo que, afirmou, “assume uma importância vital na região Norte e em todo o país, até na garantia de substituição de importações por produção nacional”.
A apreciação parlamentar é um instrumento que permite aos deputados debater e até alterar um decreto-lei que é aprovado pelo Governo e não passa pela Assembleia da República.
O PCP foi o primeiro partido a entregar um pedido de apreciação parlamentar, horas depois de o Governo ter anunciado a nacionalização, a 71%, da empresa.
Em 2 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela "natureza transitória da intervenção".