As alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas esta sexta-feira mantêm a porta aberta a actividades como financiamento ilegal e branqueamento de capitais e são uma "provocação ao Presidente da República", alerta o presidente da Associação Transparência e Integridade.
Em declarações à Renascença, João Paulo Batalha fala numa lei com "o pior de dois mundos", que vai permitir aos partidos “receberem dinheiro privado sem qualquer limite”.
“A parte mais gravosa da nova lei foi reafirmada. As atividades de angariação de fundos têm limites por uma razão simples: são atividades que lidam com dinheiro vivo que entra nos cofres dos partidos através de festas, jantares ou eventos, é impossível rastrear qual é a sua origem e quem são os doadores desse dinheiro e isso cria riscos objetivos de financiamentos ilegais e, no limite, até do branqueamento de malas de dinheiro, eventualmente, até de dinheiro sujo. E este é um risco enorme, não só de financiamento ilegal, como depois permite-nos ter o pior de dois mundos, em que nós já somos o quinto país da Europa que dá mais dinheiro aos partidos e, em cima disso, passamos a ter uma capacidade dos partidos receberem dinheiro privado sem qualquer limite.”
O Parlamento decidiu esta sexta-feira manter a angariação de fundos sem limites, mas recuou no IVA. A polémica proposta inicial foi vetada por Marcelo que pediu um debate alargado. Os partidos recuaram no IVA, mas mantiveram o fim do teto máximo para angariações.
O presidente da Associação Transparência e Integridade considera que os partidos fazem uma provocação ao Presidente da República, ao manterem os principais vícios do diploma do financiamento partidário.
“O vício da opacidade, falta de participação e discussão pública, o vício da legislação em benefício próprio sem transparência. Ao reafirmarem todos estes vícios, os partidos fazem uma provocação ao Presidente da República, na medida em que ignoram olimpicamente e arrogantemente aquilo que o Presidente tinha suscitado no seu veto”, afirma João Paulo Batalha.
O presidente da Associação Transparência e Integridade espera que Marcelo Rebelo de Sousa devolva novamente a lei ao Parlamento.
Marcelo deve explicar “aquilo que o Parlamento ainda não percebeu: que não pode legislar em benefício próprio sem ter um processo de ampla consulta pública, estudo, discussão, debate aprofundado sobre os reais problemas do financiamento político”, defende João Paulo Batalha.