O Parlamento debate esta quinta-feira dois projectos de lei que permitem a utilização de canábis para fins medicinais: um do Bloco de Esquerda e outro do partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), de que faz parte também a autorização de autocultivo daquela planta mediante receita médica.
Os dois diplomas são muito semelhantes e, nalguns casos, a formulação do articulado é mesmo idêntica. Ambos prevêem a possibilidade de “plantar, adquirir e consumir a planta da canábis para fins medicinais” e exigem que a prescrição do uso desta planta seja feita mediante receita médica, em “formulário próprio” ou “especial”.
Nos dois textos consta ainda que da prescrição deve constar a “identidade do médico, do utente, qual a substância a consumir a administração e a quantidade” e a exigência de a aquisição ser feita em farmácia.
Os dois projectos prevêem também a autorização para autocultivo da canábis, sempre com fins medicinais e nas quantidades estritamente receitadas pelo médico.
Diferente e, sobretudo mais cauteloso, é o projecto de resolução do PCP, que recomenda ao Governo que actualize o estudo científico dos efeitos de consumo de canábis na saúde dos cidadãos, que avalie as vantagens clínicas da utilização da planta para fins terapêuticos e reforce o investimento público na prevenção do uso nocivo de canábis.
No projecto de resolução do PCP é sublinhado que, neste momento, já é comercializado e autorizado pelo Infarmed um medicamento à base de canábis - o Sativex - para melhorar os sintomas relacionados com a esclerose múltipla ou a rigidez muscular, um dos motivos que justifica as reservas dos comunistas em acompanhar os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN.
O Bloco de Esquerda já tinha tornado público que queria apresentar um segundo projecto de lei para permitir o consumo de canábis para fins recreativos, incluindo a venda em clubes sociais e “coffee shops”, mas assumidamente os bloquistas optaram por apresentar agora apenas o diploma de consumo para fins terapêuticos para aumentar a hipótese de aprovação.
Aprovação? É “difícil”
A aprovação ou o chumbo dos diplomas do Bloco de Esquerda e do PAN está, na prática, nas mãos do PCP.
O diploma dos comunistas deverá ser viabilizado, já que tem o apoio das bancadas do PSD e do CDS. Os partidos de direita consideram ser este um texto mais cauteloso, já que pede a avaliação dos eventuais malefícios da canábis.
Já os projectos do Bloco de Esquerda e do PAN é mais improvável que venham a ser aprovados, uma vez que têm chumbo certo do PSD e do CDS e o PCP admite ser “muito difícil” votar a favor ou abster-se, sobretudo por causa da autorização de autocultivo, considerando os comunistas que aqueles dois projectos podem significar a antecâmara para o uso recreativo da canábis.
Quanto ao PS, os deputados têm liberdade de voto, mas a direcção da bancada parlamentar, liderada por Carlos César, já fez saber que irá votar a favor dos projectos.