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A petição sobre o tema da morte assistida vai ser debatida na Assembleia da República a 1 de Fevereiro, segundo decisão da conferência de líderes parlamentares, tomada esta quarta-feira.
A petição é da responsabilidade do movimento ‘Direito a Morrer com Dignidade’ e o Bloco de Esquerda já anunciou a intenção de agendar uma iniciativa legislativa sobre a matéria, mas em momento posterior ao do debate da iniciativa dos cidadãos.
A Federação Portuguesa Pela Vida anunciou na semana passada que recolheu mais de 14 mil assinaturas da petição “Toda a Vida Tem Dignidade”, que apela à rejeição do “direito a dispor ou apoiar a eliminação de vidas humanas”.
No texto que acompanha a petição lê-se que “a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado”.
Ao Estado “não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo”, prossegue o texto.
Os autores da petição querem que a Assembleia da República “legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objectivo da vida humana, garantindo a sua inviolabilidade, independentemente das circunstâncias em que se encontre”. Pretendem ainda que o Parlamento “rejeite toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de Vidas Humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa”.
Entre os signatários da petição encontram-se várias figuras públicas, incluindo Maria Cavaco Silva, o vencedor do Prémio Pessoa Henrique Leitão e o seleccionador nacional e campeão europeu de futebol Fernando Santos.