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No debate quinzenal no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2017 é o tema quente e a primeira novidade já foi avançada pelo primeiro-ministro: a receita com o imposto sobre o património imobiliário vai para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social.
“Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, nem para pagar despesa que realizamos hoje. Vai financiar a despesa com as gerações futuras”, garantiu António Costa.
A Renascença apurou que o imposto sobre o património vai ser aplicado sobre o valor matricial acima dos 600 mil euros e terá uma receita prevista de 170 milhões de euros. A taxa aplicada vai ser de 0,3%.
Pelo Bloco de Esquerda, partido que apoia o Governo, Catarina Martins afirmou-se orgulhosa “do caminho de justiça e recuperação de rendimentos e em cumprir a Constituição”. A deputada argumentou que o esforço a mais que se pede à população mais rica vai servir aumentar as pensões dos reformados, que, diz, ficaram esquecidos em 2016.
A líder do Bloco havia pedido ao primeiro-ministro um Orçamento que representasse um "passo em frente" face ao ano passado.
"Temos defendido que todas as pensões têm de ser actualizadas. Devemos conseguir isso, não por sacrifício de quem trabalha mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto", defendeu Catarina Martins, falando ainda num "país desigual de mais, injusto de mais, em que muita gente fica esquecida na reposição de rendimentos" do Governo.
E acrescentou: "Estou certa que no processo de especialidade do OE ficará muito claro onde concordamos e discordamos".
"Temos de fazer escolhas para manter um equilíbrio. E as opções são muito claras: queremos aumentar o rendimento disponível das famílias e para isso é necessário recursos", devolveria o primeiro-ministro, acrescentando que a tributação do património imobiliário "vai servir para garantir maior justiça".
Catarina Martins falou ainda da discussão em Bruxelas sobre a eventual suspensão de fundos europeus de Portugal, recordando declarações do vice-presidente da comissão europeia Valdis Dombrovskis frisando que tal dependeria "em larga medida" do OE para 2017.
Costa reiterou que Portugal "não merece sanções" também do ponto de vista da suspensão de fundos, mas assinalou o evoluir da discussão, que começou nos anos entre 2013 e 2015 e agora "o importante era discutir se em 2016 o actual Governo e a maioria parlamentar conseguiam ou não conseguiam prosseguir trajectória de consolidação das finanças públicas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e deverá ser entregue esta sexta-feira à tarde na Assembleia da República.