A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins queria uma "palavra clara" sobre o que o primeiro-ministro pensava sobre a condenação em Luanda de 17 activistas, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão. Na resposta, António Costa limitou-se a ler, de um papel, o comunicado já divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

"Estes activistas são presos políticos", disse Catarina Martins. "Estamos num debate no Parlamento português, casa da liberdade e democracia. Este é o lugar para o primeiro-ministro deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola", sublinhou a porta-voz do Bloco, Catarina Martins, dirigindo-se a António Costa na recta final da sua intervenção no debate quinzenal desta tarde.

Costa, na resposta, disse que "tendo em conta a limitação de tempo" que dispunha - e que já havia ultrapassado -, restava-lhe apenas ler e "reafirmar" a posição já tida pelo MNE.

No texto, divulgado na terça-feira, o Governo português disse tomar “boa nota” da intenção da defesa dos 17 activistas angolanos de apresentar recurso.

“Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância”, diz o Ministério português dos Negócios Estrangeiros.

“Confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, refere o comunicado.

O Tribunal de Luanda condenou esta segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os 17 activistas angolanos julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa.

No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, que chegou a fazer greve de fome contra este processo, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.

Domingos da Cruz, outro activista, cumprirá oito anos e seis meses de pena.