Uma revisão constitucional extraordinária para possibilitar eleições antecipadas é "uma solução a quente" de sentido "altamente discutível", defende o constitucionalista Gonçalo Almeida Ribeiro.
Em declarações à Renascença, o professor de Direito da Universidade Católica considera que o desafio de Passos Coelho para que António Costa viabilize uma revisão constitucional que possibilite a realização de eleições antecipadas para pôr fim ao impasse político levanta problemas formais.
Desde logo na solução a adoptar. "E há duas possíveis: permitir que o Presidente da República dissolvesse o Parlamento em circunstâncias em que se verifique um impasse político. Ou eliminar a norma segundo a qual o Presidente da República perde o poder de dissolução nos últimos seis meses do mandato".
No entanto, para este especialista, essa solução levanta uma questão central. "Faz sentido ter esta discussão quando se está a quente? É que, na minha opinião, a situação política e social só será clarificada com novas eleições. Mas este talvez não seja o contexto ideal para se discutir uma revisão constitucional."
Por outro lado, apesar do impasse político que o país enfrenta, não há qualquer constrangimento do ponto de vista jurídico-constitucional num governo de iniciativa socialista com o apoio à esquerda.
O problema pode estar ao nível daquilo que Gonçalo Almeida Ribeiro diz ser a legitimidade social, lembrando que há em Portugal "uma tradição política segundo a qual quem vence as eleições governa". Um hábito que resulta da percepção segundo a qual "as eleições não são apenas uma escolha de programas eleitorais e muito menos de listas de deputados ao Parlamento, mas de candidatos a primeiro-ministro".
Para além disso, este constitucionalista alerta para "um problema de estabilidade política muito grande". "[Podemos] arriscar [ter] um quadro político um pouco estranho em que há um governo minoritário do PS, PS esse que perdeu as eleições e que tem um apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda que, do meu ponto de vista, é muito insuficiente".
Mas nada disto suscita problemas constitucionais. "As regras têm sido escrupulosamente cumpridas", conclui Almeida Ribeiro.