A partir desta quinta-feira, a Prestação Social para a Inclusão, para pessoas com deficiência, tem a componente base aumentada para 298 euros, enquanto o valor do complemento, para situações de pobreza, sobe 50 euros.
"Passamos a ter uma atualização de 8,4% na componente base, que vai passar dos 275 euros para 298 euros", disse a secretária de Estado da Inclusão, em declarações à Lusa, ressalvando que a publicação da respetiva portaria era aguardada desde dezembro.
Ana Sofia Antunes acrescentou que serão feitas outras duas atualizações, desde logo em relação ao limiar de acumulação da componente base com rendimentos do trabalho.
A governante explicou que esta componente base da PSI é paga a 100% a quem tem 80% ou mais de incapacidade, sendo que nos casos de incapacidades entre os 60% e os 79%, a componente base é paga em função dos rendimentos do trabalho que a pessoa possa ou não ter.
"O limiar de acumulação com rendimentos do trabalho passa agora dos anteriores 658 euros para o valor da remuneração mensal mínima garantida, que é de 760 euros, e, por isso, todos aqueles que auferiam um rendimento de trabalho inferior ao salário mínimo, por trabalho a tempo parcial ou outra razão, poderão sempre receber uma parcela da componente base", apontou.
Atualização de 50 euros
Por outro lado, revelou que o complemento, criado especificamente para combater a pobreza das pessoas com deficiência e que é calculado tendo por base os rendimentos do agregado familiar, será também atualizado de maneira a aproximar-se do "que se considera o mínimo de existência".
"Ao longo dos próximos anos vamos fazer essa equiparação e em função disso o valor do complemento é atualizado este ano em 50 euros, o valor máximo, passando dos atuais 438 euros para os 488 euros", adiantou.
Significa, por isso, que quem tenha direito ao pagamento da componente base e do complemento, poderá receber um valor máximo de 786 euros, mais 73 euros do que até agora.
De acordo com Ana Sofia Antunes, estas atualizações já não vão a tempo de serem processadas para os pagamentos no mês de janeiro, mas em fevereiro serão feitos os devidos acertos com retroativos a janeiro.