Os titulares do cartão de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente, título de transporte gratuito que também pode ser solicitado pelos viúvos de antigos combatentes.
Segundo nota do Ministério da Defesa, termina esta sexta-feira o prazo de 45 dias dado pelo Governo para as empresas e operadores de transportes adaptarem os seus sistemas.
Este Passe de Antigo Combatente estará em vigor nos serviços de transporte público de passageiros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto ou Comunidade Intermunicipal do concelho de residência habitual do beneficiário.
Ainda segundo a nota de imprensa, para pedir o passe, os beneficiários deverão preencher o requerimento de adesão, disponível online e junto dos operadores de transporte, que deverá ser entregue acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de antigo combatente ou cartão de viúva(o) de antigo combatente;
- Cartão de cidadão ou outro título válido equivalente;
- Comprovativo de morada fiscal de residência habitual
O Estatuto do Antigo combatente, aprovado no parlamento em agosto de 2020, prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais a ex-combatentes, entre outras medidas.