O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao Banco de Portugal contra o ex-banqueiro. Assim, Ricardo Salgado terá de pagar uma multa de 3,7 milhões de euros e fica proibido de exercer funções em instituições de crédito e financeiras nos próximos dez anos.
A revelação foi feita por Marques Mendes no seu espaço de comentário da SIC Notícias ao domingo. “Relativamente ao caso BES, há uma novidade que ainda não veio a público”, começou por dizer dando conta da decisão do Tribunal Constitucional, da passada quarta-feira, assinou um acórdão “definitivo” desfavorável a Ricardo Salgado.
“Há-de vir a público uma decisão tomada esta
semana, no dia 8, pelo TC que põe fim ao primeiro grande processo em que
Ricardo Salgado e Amílcar Pires são condenados”, declarou o antigo ministro
social-democrata, que aproveitou para criticar o estado da investigação
criminal, que definiu como “encravada”.
“Pelo menos um processo chega ao fim, com uma
condenação em matéria de contraordenação”, sublinha o comentador, acrescentando
que a “justiça, neste caso, considera que houve atos dolosos (intencionais) de
gestão ruinosa”.
Em causa estão os pedidos de impugnação apresentados pelo ex-presidente do BES e o antigo administrador Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo banco central. Neste processo, a entidade reguladora acusa Salgado de gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International (que, a partir de 2013, funcionou como um dos factores para a queda do grupo) e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros que foi colocada em clientes do BES.
Esta é a primeira condenação definitiva no primeiro dos quatro processos de contraordenação abertos pelo Banco de Portugal.