O PSD ainda não decidiu o que vai fazer quanto ao decreto promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, que repõe parte do tempo de serviço congelado aos professores.
À Renascença, a deputada social-democrata Margarida Mano diz que o partido vai esperar pela publicação do diploma para tomar uma decisão, isto depois de o PCP e o Bloco de Esquerda terem confirmado que vão avançar com a apreciação parlamentar do diploma do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos docentes.
"Estamos muito longe de outras forças políticas relativamente a medidas que passam por assumir de imediato a contagem do tempo", refere Margarida Mano, antes de lembrar que o presidente do PSD e o grupo parlamentar têm assumido que "a reivindicação dos professores é justa, que deve ser contado o tempo que foi congelado", mas que, "por outro lado", o partido é "sensível à sustentabilidade financeira".
Já certas são as posições do BE e dos comunistas, que vão avançar com a apreciação parlamentar do decreto.
Ana Mesquita, deputada do PCP, revela à Renascença que esta apreciação "será no sentido não de fazer a cessação da sua vigência, mas para apresentar propostas de alteração que vão ao encontro das reivindicações dos professores".
Por este motivo, o partido vai propor a contabilização integral do tempo de serviço congelado, de nove anos, 4 meses e 2 dias, por ser preciso garantir uma harmonia em todo o território nacional, depois de as regiões autónomas dos Açores e da Madeira terem decidido por essa reposição total.
O decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, que abrange dois anos, 9 meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017, foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e ontem promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.