As custas judiciais vão passar a variar em função do rendimento das pessoas, revela a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista ao jornal “Expresso”.
O projeto de reforma das custas judiciais está a ser ultimado e vai passar pela criação de escalões.
“O trabalho que fizemos em matéria de acesso ao Direito foi escalonar, criar escalões que associam o rendimento das pessoas ao valor das causas, e isso já facilita. A pessoa pode não ter isenção completa, mas pode ter uma percentagem de isenção que torne compatível o rendimento com a necessidade de interpor aquela ação”, explica Francisca Van Dunem.
Outra novidade em relação às custas judiciais, avança a ministra, é que passarão a ser pagas mesmo em caso de resolução amigável.
“Atualmente, havendo uma resolução amigável não havia remuneração, e passará a haver. O advogado que faça consulta a um cliente que depois resolva a situação por acordo passa a ser remunerado por isso”, refere Francisca Van Dunem.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou, na semana passada, que a "classe média está desprotegida a partir de uma alteração profunda do que são as custas judiciais".
Guilherme Figueiredo defendeu, nas "Conversas na Bolsa", no Porto, que se "discuta uma nova politica" que possa melhorar o acesso dos cidadãos ao direito.