A Câmara Municipal de Lisboa (CML) contrariou esta quinta-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) quanto ao uso de capacete para andar de bicicleta ou de trotinete na cidade.
No Twitter, e depois de uma semana de fiscalização que levou a PSP a multar inúmeras pessoas por não usarem capacete ao circularem nestes veículos pela capital, a autarquia disse no Twitter que "entende que a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL", em referência às bicicletas GIRA disponibilizadas por aquela empresa de gestão de estacionamento.
Numa outra mensagem na mesma rede social, a CML informa que o vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, "vai reunir-se na próxima terça feira (11 de dezembro) com o Secretário de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras".
Sob o Código da Estrada, "os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetes com motor devem proteger a cabeça usando capacete". O desrespeito pela lei ou a utilização "incorreta dos acessórios de segurança previstos é sancionado" com multas entre os 60 e os 600 euros.