As operadoras de transportes públicos estão impedidas de vender os passes para estudantes com desconto.
A medida foi anunciada pelo Governo, para entrar em vigor no arranque do ano letivo 2018/2019. No entanto, a poucos dias das aulas começarem, falta a autorização das Finanças para que os descontos possam ser aplicados.
“Houve uma lei da Assembleia da República que foi aprovada e que criou um desconto para estudantes dos quatro aos 18 anos e o Governo, passados estes meses todos, ainda não aprovou legislação que põem em prática essa decisão”, diz à Renascença Cabaço Martins, da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP).
“Nós só podemos vender o preço com desconto quando o Governo autorizar”, reforça, garantindo que, apesar de faltar pouco para o início das aulas, o problema ainda pode ser resolvido: “basta aprovar e publicar em Diário da República. A partir daí podemos vender”.
Cabaço Martins garante que “existem muitas queixas das famílias e dos cidadãos, que sabem que existe a possibilidade de desconto, querem usufruir dele e não podem”.
Nestas declarações à Renascença, Cabaço Martins queixa-se ainda “que o Governo atrasa-se muito a pagar”.
“Temos dinheiro a receber ainda respeitante ao ano passado. O Governo atrasa-se porque tem também de aprovar essa transferência de dinheiro para os operadores, através também de uma resolução de Conselho de Ministros”, explica.
O dirigente associativo não precisa o valor exato em falta, mas garante que “são valores já consideráveis”.
“Essa também é uma guerra que nós temos, uma luta que nós temos que é sensibilizar o governo para pagar antecipadamente os descontos que determina”, remata.