O acórdão que decreta serviços mínimos à greve dos professores está manchado de ilegalidades, acusa Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
Os sindicatos de professores estão a ponderar pedir uma aclaração da decisão do colégio arbitral que decretou que os serviços mínimos se vão aplicar aos conselhos de turma, revelou o sindicalista.
“O acórdão diz que as reuniões se devem fazer com 50% mais um e esse é o quórum. Isso é ilegal, porque o quórum das reuniões de conselho de turma está definido em legislação própria”, disse o dirigente da Fenprof.
No final de uma reunião com Rui Rio, o líder do PSD, Mário Nogueira afirmou que “o acórdão manda fazer coisas ilegais. Isto é estranho”.
“O acórdão diz que os diretores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma a professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal. Aliás, eu nem sei bem como fará uma escola em que um professor, cedendo a sua proposta de avaliação, coloca à frente da proposta uma nota que diga: dependendo de decisão final do conselho de turma. Depois como é que é se as pessoas não estão no concelho de turma”, sublinha o dirigente da Fenprof.
As greves às avaliações convocadas pelos sindicatos dos professores terão serviços mínimos, anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação.
A decisão é do colégio arbitral que deliberou, por unanimidade, que os “conselhos de turma relativos aos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade devem realizar-se até à data limite de 5 de julho, a fim de emitirem a avaliação interna final”, indica, em comunicado, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.