A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) pede ao Presidente da República para vetar a lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos.
A legislação aprovada pelo Parlamento prevê que o pedido possa ser feito mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a relatórios médicos.
"A AMCP considera que a dispensa de um parecer médico se reveste de uma enorme gravidade em termos de saúde pública", lê-se no comunicado da associação.
"A lei aprovada exclui a medicina e não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos", acrescenta a nota.
O comunicado refere também que "nesta idade o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza".
A associação destaca ainda que a legislação permita a mudança de género "numa idade em que se considera que os cidadãos não têm ainda maturidade para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas".
A AMCP reconhece que "existem casos de disforia de género na população geral", mas cuja prevalência "é muito baixa (0,003% - 0,005%)". "A AMCP entende que é um risco a Assembleia da República produzir uma legislação baseada nesta casuística, sobre uma matéria tão sensível", refere também.