Petição pede ao Parlamento que não aprove lei da alteração de género aos 16 anos

Uma petição "online", que já angariou mais de quatro mil assinaturas, pede à Assembleia da República que não aprove a lei que permite a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos.

A proposta é votada esta sexta-feira no parlamento, mas há cidadãos que consideram que a lei “abre possibilidades ao aparecimento de implicações nas vidas das pessoas e das famílias”.

Teresa Sarmento Pimentel, uma das signatárias da petição, acredita que a proposta que já conta com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PCP e PAN, acredita que esta mudança poderá alterar a forma como a sociedade se relaciona.

“Esta lei introduz alterações ao sistema jurídico e judicial português, nomeadamente abrindo a possibilidade de se poderem fazer alterações de nome no registo civil apenas pela livre vontade de quem a faz”, uma possibilidade, defende Teresa Sarmento Pimentel, que cria “desconfiança nos cidadãos”, já que “ao apagar qualquer registo dobre o seu sexo natural”, abre-se a possibilidade de “a pessoa em causa parra a ter o direito de relacionar-se com alguém sem que este tenha conhecimento das suas alterações”.

Para além disso, defendem os signatários, a possibilidade de se fazer esta escolha entre os 16 e os 18 anos, pode implicar que os indivíduos “podem não possuir a maturidade cognitiva e psicoafectiva para consentir, de uma forma esclarecida e consciente, as alterações registais a efetuar”.

Teresa Sarmento Pimentel e os signatários consideram ainda que a nova lei introduz, “em todos os ciclos do sistema educativo, uma série de conceitos que são ideológicos e que dizem respeito à introdução da ideologia de género no sistema educativo português”.

Por isso, os mais de 4 mil signatários pedem aos partidos com assento parlamentar que não votem a favor de uma lei que, consideram, está “desajustada à idade e às condições que exigem a sua aplicação”.

A sessão plenária da Assembleia da República desta sexta-feira pronuncia-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, depois de, na Comissão de Assuntos Constitucionais onde não tem assento o PAN, se ter registado um empate na votação de quarta-feira.

Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista, o que torna o resultado imprevisível.

As votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, no qual o diploma tinha sido provisoriamente aprovado na especialidade, foram desta forma contrariadas, uma vez que o CDS-PP tinha estado ausente daquela reunião.