A informação está afixada por cima da porta de entrada. Lê-se “Tribunal Judicial”, mas, em Boticas, no distrito de Vila Real, o que abriu foi um juízo de proximidade.
“Boticas não é um tribunal, mas sim uma secção de proximidade, que é algo completamente diferente”, explica a oficial de justiça, Alda Fernandes.
No juízo de proximidade vai ser possível realizar algumas diligências, audiências e julgamentos.
“Terá registos criminais, julgamentos de processos-crime, com a deslocação do juiz à comarca, videoconferências. As pessoas podem pedir informações dos processos da Comarca a que eu tenho acesso através do programa Habilus,”, exemplifica Alda Fernandes.
Os serviços do juízo de proximidade ocupam o espaço utilizado antes do fecho, decidido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirma que foi necessário fazer obras de beneficiação, que representaram um encargo de 150 mil euros para o município.
"Mais importante do que tudo, esta reabertura é um sinal de que o Estado está mais próximo dos cidadãos e de que o Estado não abandonou as populações do Interior do país", enfatiza.
Em todo o país são 20 antigos tribunais a reabrir portas como juízos de proximidade: Sever do Vouga, Penela, Portel, Monchique, Meda, Fornos de Algodres, Bombarral, Cadaval, Castelo de Vide, Ferreira do Zêzere, Mação, Sines, Paredes de Coura, Boticas, Murça, Mesão Frio, Sabrosa, Armamar, Resende e Tabuaço.
Além de reactivar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.
A reactivação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
“Não temos processos”
A oficial de justiça que agora se desloca diariamente de Chaves, onde reside, para prestar serviço em Boticas, sublinha que o juízo de proximidade é “um ganho para a população”, mas não tem dúvidas que é uma perda em relação ao serviço que existia em 2014.
“Isto parece-lhe um tribunal?”, pergunta, para logo dar a resposta: “Não, não temos processos”.
A sala de atendimento é ampla, mas está praticamente vazia. Existem duas secretárias, para as duas funcionárias, três computadores, uma impressora e um pequeno armário. Depois, existe também a sala de audiências, remodelada, e várias pequenas salas de apoio.
População contente com o regresso da justiça
Não é um tribunal, é um juízo de proximidade. Mas, mesmo assim, a população está contente porque já não precisa de percorrer tantos quilómetros para Chaves (cerca de 24 km) e Vila Real (cerca de 72 km).
Manuel Lucas, 71 anos, está à porta do café mesmo em frente ao edifício que acolhe o juízo de proximidade e não tem dúvidas quanto à importância do novo serviço em Boticas. “Acho que é muito bom, porque faz muita falta à população, porque as deslocações daqui a Chaves ou daqui a Vila Real custam muito caro”, afirma.
O septuagenário recorda os últimos anos em que as pessoas tiveram de se deslocar “dezenas de quilómetros para tirar um simples registo criminal” e dá o exemplo de conhecidos seus que se deslocaram para Chaves para um julgamento que não se chegou a realizar.
“Foram para lá e depois faltou um advogado e uma testemunha e tiveram de vir embora, sem resolver o caso. Gastaram dinheiro nas deslocações, perderam o dia e não resolveram nada, porque o julgamento foi adiado”, conclui.
Ana Serra Rei, 52 anos, é natural de Beça e mostra-se satisfeita com a decisão do Ministério da Justiça. “Para resolver um pequeno caso teríamos que nos deslocar a Chaves ou a Vila Real e isso era um grande transtorno para as pessoas e implicava grandes custos, principalmente para os idosos que não têm meio de transporte. E agora já podemos resolver essas situações aqui”, afirma à Renascença.
“E depois também há outra coisa a favor: as pessoas das aldeias, ao virem a Boticas, ao tribunal, acabam por fazer aqui umas pequenas compras e dão uma mais-valia ao mercado”, conclui.
Ao contentamento da população junta-se o do presidente da autarquia. Fernando Queiroga sublinha que “é um repor de direitos que o povo de Boticas tinha e que lhe foram retirados por razões que a razão desconhece”, por “critérios” que nunca chegaram a “perceber”, conclui.
Além da reposição da justiça no concelho, o autarca realça ainda que “é um poupar também de alguns custos para a população e para o concelho, uma vez que tinham que se deslocar quer para Chaves quer para Vila Real”.