Luaty Beirão e os outros 14 activistas angolanos acusados de preparar um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos passam a aguardar, a partir desta sexta-feira, o julgamento em casa. A informação foi confirmada à Renascença por Luís Nascimento, advogado de Luaty Beirão e de outros arguidos.
O Tribunal Constitucional de Angola decidiu alterar a medida cautelar para prisão domiciliária, determinando que os 15 activistas que se encontram detidos desde Junho deixem o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, e fiquem em casa até que o julgamento termine.
A alteração da medida cautelar deveu-se à entrada em vigor nesta sexta-feira do novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.
De acordo com o novo regime, a continuação dos activistas na prisão configuraria uma situação de detenção ilegal.
Luís Nascimento, advogado de alguns dos 17 arguidos, disse à Renascença que esta decisão do tribunal vem corrigir uma prisão que já era “ilegal” e que os activistas não deveriam ter sido submetidos a prisão preventiva, uma vez que “o crime de que são acusados admite, mesmo nos termos da lei antiga”, o pagamento de caução.
Os 15 activistas estão detidos há seis meses, acusados de actos preparatórios de rebelião contra o Presidente de Angola. O caso tornou-se mediático depois de Luaty Beirão, que rejeita as acusações e critica a demora no processo, ter começado uma greve de fome, que durou 36 dias.
Este mês, Luaty voltou à greve de fome, num protesto acompanhado por Sedrick de Carvalho.