Veja também:
A bem da igualdade entre os pensionistas, é preciso recalcular corretamente as pensões dos funcionários públicos da Caixa Geral de Aposentações que se reformaram desde 1 de janeiro de 2013, defende a APRE – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.
A associação diz que é preciso garantir a igualdade de todos os reformados.
Segundo avança o jornal “Público” nesta terça-feira, o Governo terá de rever 100 mil pensões para cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional, que decidiu que as regras para cálculo das reformas devem ser as que vigoravam na altura do pedido da mesma e não as que eram válidas no período do despacho da pensão.
Fernando Martins, da APRE, sublinha à Renascença que “de acordo com a Constituição Portuguesa, os cidadãos são iguais”. Se houve desigualdade, ela deve ser corrigida, defende, “e as situações mal calculadas, recalculadas”.
“O Estado deve dar essa orientação, para que os cidadãos tenham um tratamento igual”, insiste.
Em comunicado enviado às redações, o Governo afirma que vai assumir a responsabilidade do cumprimento integral do acórdão do Tribunal Constitucional que está a ser analisado.
A Caixa Geral de Aposentações pede, no entanto, que os pensionistas não se desloquem aos serviços, uma vez que o caso está em avaliação.