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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do “roaming”.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira no seu site, a Anacom refere que “esteve a monitorizar ofertas ‘zero rating’ (custo zero) e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e conclui que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming”.
Nesta monitorização foram “detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os 'plafond' [valores limite] gerais de tráfego e para os 'plafond' específicos ou para as aplicações sem limite de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet”.
A Anacom adianta que, em alguns casos, os “plafonds” específicos de dados “não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do ‘roam like at home’”.
“Perante estes factos, a Anacom decidiu determinar aos prestadores que alterem os procedimentos adotados” nas referidas ofertas que ainda não foram alvo de correção.
O objetivo, indica o comunicado, “é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações”. A Anacom salienta, contudo, que tendo em conta os interesses dos consumidores, “importa encontrar soluções que permitam [usufruir a totalidade do ‘plafond’], ao mesmo tempo que se assegura o cumprimento das regras da neutralidade da rede”.
Decisão “prejudica gravemente os consumidores”, dizem operadoras
A Vodafone, a NOS e a Meo já reagiram ao comunicado, manifestando “perplexidade” com as alterações impostas pela Anacom, que consideram vir a prejudicar “gravemente os interesses dos consumidores”.
“No âmbito da decisão tornada hoje pública pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], a Vodafone, a NOS e a Meo expressam perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo que se entende dever ser privilegiada", lê-se no comunicado emitido pelos operadores.
Segundo sustentam, “esta decisão da Anacom prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram e são decisivas para a massificação da sociedade da informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal”.
"Acreditamos que é importante privilegiar uma postura construtiva de diálogo e cooperação entre todos de forma a assegurar a missão do regulador em promover o setor, os consumidores e os operadores também", afirmam.