Dez Perguntas e Respostas

O fim da Web como a conhecemos? Entenda a neutralidade da internet

24 nov, 2017 - 16:15 • Elsa Araújo Rodrigues , Rui Barros

Se Trump fizer a vontade aos fornecedores de banda larga, o acesso à internet pode mudar radicalmente. Mas o que é a neutralidade da internet? O que pode acontecer em Portugal?
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Imagine que acede a um site muito conhecido, para ver um vídeo de alta resolução e qualidade, por exemplo. E consegue aceder ao conteúdo em menos de cinco segundos. Fantástico, certo? Agora imagine que a pausa para ver vídeos de gatinhos acabou e tem de voltar ao trabalho. Chegou o momento de descarregar aquele relatório de 400 páginas e começar a ler. Mas o site onde está alojado fica num local recôndito da internet e ainda nem sequer conseguiu acabar de fazer o “download”. Parece estranho, no mínimo.

O exemplo é forçado, mas, se deixar de existir neutralidade na internet, pode vir a tornar-se realidade.

1. O que é isso da neutralidade da internet?

A neutralidade da internet é o princípio que garante que os fornecedores de banda larga tratam de forma igual todo o tráfego na web, ou seja, qualquer site, plataforma, aplicação ou tipo de conteúdos disponíveis.

A definição legal foi decretada em 2015, durante a presidência Obama nos EUA. Os democratas controlavam então a Comissão Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês, que nos Estados Unidos exerce as funções das portuguesas ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações e AdC – Autoridade da Concorrência) e acreditavam que os fornecedores de banda larga (ISP, Internet Service Providers) precisavam de cumprir legislação que os impedisse de tornar mais rápido o tráfego de determinadas páginas, bloquear o acesso a outras ou, pelo menos, tornar o acesso mais lento.

2. O que está em causa?

A regulação aprovada pelos democratas nos EUA pôs em prática regras com o objectivo de aproximar os fornecedores de internet do nível de exigência (em termos de imparcialidade) de outros prestadores de serviços considerados básicos – como a electricidade ou o gás, por exemplo.

Nos Estados Unidos, o tema da neutralidade da internet tem estado no centro do debate ideológico entre republicanos e democratas. Agora, com a administração Trump e a nomeação de Ajit Pai como presidente da FCC, a legislação pode estar prestes a ser alterada a favor dos fornecedores de internet.

Ajit Pai anunciou na terça-feira que quer revogar a lei de 2015 que garante o princípio da neutralidade da rede porque entende que é “um erro” e tem uma visão mais liberal do mercado.

3. Actualmente, a internet é neutra?

Em teoria sim, mas na prática nem sempre o princípio da neutralidade é efectivamente respeitado, já que aceder a qualquer site –independentemente da empresa ou serviço em causa – deveria acontecer sempre à mesma velocidade.

Muitas empresas produtoras de conteúdos (especialmente os mais “pesados”, como os vídeos) pagam aos fornecedores de internet para que aumentem a velocidade a que os consumidores podem aceder aos seus dados. É algo que já acontece com a Netflix (empresa que disponibiliza séries em serviço de “streaming”, ou seja, cada episódio está a ser descarregado e a ser visto em simultâneo), que paga aos fornecedores norte-americanos de banda larga para que os seus conteúdos tenham prioridade sobre todos os outros.

Outro exemplo. No futuro, as empresas de telecomunicações (em Portugal, a título de exemplo, empresas como a MEO, Vodafone, NOS e Nowo) podem oferecer pacotes de internet “de primeira e de segunda”. Ou seja, uns mais caros que permitem aceder a todos os sites e outros mais baratos que só permitem aceder a alguns sites. Sem o princípio da neutralidade, poderá vir a ser prática comum.

4. E em Portugal, a internet é neutra?

Sim, porque tem que cumprir a legislação europeia. No entanto, Portugal tem sido apontado na imprensa norte-americana como um exemplo do que acontece quando a neutralidade da internet não é respeitada. Em especial desde que o democrata Ro Khanna publicou na rede social um comparativo dos pacotes de internet em Portugal – onde, segundo o congressista, não há neutralidade na internet.

Portugal cumpre as regras da UE no que diz respeito ao acesso à internet, mas a questão tem outras nuances. As operadoras de telecomunicações estão autorizadas a disponibilizar pacotes em que determinadas aplicações ou serviços não contam para o consumo mensal de dados móveis.

5. Esta prática é contra a neutralidade da internet?

Para muitos defensores da “internet livre”, este tipo de pacotes, apesar de legais, são contra o espírito da lei da neutralidade.

O “zero rating” – é assim que é conhecida esta prática, que a legislação europeia, aprovada em 2015, autoriza – permite às operadoras criarem tarifários cujo tráfego para determinadas aplicações (Snapchat, WhatsApp, entre outras) não é contabilizado no “plafond” de dados móveis.

Esta prática permite criar pacotes temáticos de vídeo, mensagens ou redes sociais – destinados muitas vezes, a consumidores de determinados grupos-alvo. Dentro da legislação europeia esta prática está absolutamente dentro da legalidade. Nos Estados Unidos, com a actual legislação a favor da neutralidade de internet, não.

Dito de outra forma, a pré-definição de pacotes adaptados ao consumo de determinados conteúdos não é uma violação cabal do princípio da neutralidade já que não impede o acesso a conteúdos “fora do pacote”, mas penaliza o consumidor caso o faça.

6. Se a neutralidade acabar, vou ter de pagar mais pelo acesso à Internet?

Provavelmente, sim. O valor final do acesso à internet poderá ser escalonado em pacotes – mais baratos e mais caros – consoante os sites e/ou aplicações que permita visitar. Se este modelo de venda de acesso à internet se massificar e passar a ser a norma, os clientes podem vir a ter de pagar mais pela ligação aos sites mais populares (Facebook ou Google, por exemplo).

O acesso passa a ser controlado pelos fornecedores de internet e não pelos criadores de conteúdos, que, por sua vez, também terão que pagar mais para ter prioridade de tráfego. No fim da linha, as empresas produtoras de conteúdos e serviços podem vir a imputar esse sobrecusto aos clientes finais e isso poderá também significar o fim da entrada gratuita em determinados sites (imagine que passa a pagar para aceder a uma rede social).

7. Quem é que vai a ganhar a disputa, os fornecedores de banda larga ou os produtores de conteúdos?

Depende muito do apoio político. Até à eleição de Trump a regulação estava do lado dos democratas – que têm sido mais favoráveis à ideia da “igualdade de tratamento na internet”, o que acaba por se alinhar com os interesses de Silicon Valley (composto sobretudo por produtores de conteúdos e serviços na web e que querem “circular” através das redes de fibra sem pagar por isso).

Para as empresas que fornecem banda larga (ISP) como a Comcast, AT&T e Verizon, a legislação actual lesa os seus interesses porque consideram que os serviços/conteúdos que exigem maior rapidez no transporte de dados devem pagar mais pelo serviço.

Do lado de Silicon Valey estão os gigantes da Internet como a Google e o Facebook que acusam os ISP de quererem aumentar as suas taxas de lucro e garantir, em simultâneo, que o serviço continua a chegar com a mesma velocidade a todos os utilizadores.

8. Se a neutralidade cair, as infra-estruturas vão ser melhoradas?

Para os fornecedores de internet, a actual lei não fomenta a inovação tecnológica porque deixam de ter incentivos para investir na infra-estrutura se as empresas que beneficiam efectivamente dela não pagam para usufruir das suas vantagens.

Os ISP querem uma melhor repartição dos custos da infra-estrutura. Os fornecedores de internet reclamam que actualmente, a maior parcela dos lucros fica nos bolsos dos gigantes de Silicon Valley que pouco ou nada contribuem para a melhoria das redes físicas.

A lógica é cobrar mais a quem mais usa a rede para que todos possam beneficiar de uma rede mais moderna e com melhor e maior cobertura.

Mas Silicon Valley argumenta que ter que pagar “apenas” para poder usar a infra-estrutura vai impedir a criação de novas empresas baseadas na Web. Segundo esta visão, se quando foi criado o Facebook tivesse que pagar a um fornecedor de ISP para “acelerar” o acesso ao site, provavelmente teria crescido mais devagar e poderia nunca alcançar o sucesso que tem hoje.

9. Se a legislação mudar nos Estados Unidos, o que é que isso tem a ver comigo?

No imediato, é difícil saber ao certo. Mas, se a legislação avançar, o mais provável é que tenha uma resposta das grandes tecnológicas. Resta saber em moldes o vão fazer. Três hipóteses já aventadas: concertarem-se para impedir os preços de subirem, boicotando os planos escalonados; pagarem aos ISP para estabelecerem parcerias em determinados pacotes; ou entrarem as próprias tecnológicas no negócio da banda larga.

Em relação à legislação da UE, não se prevê para um futuro próximo o fim da neutralidade da internet. Até porque a Autoridade Europeia da Concorrência tem colocado entraves ao domínio global das grandes tecnológicas. Exemplo disso são as pesadas multas a empresas como a Google e, mais recentemente, a Apple.

10. No fim da linha, as grandes empresas norte-americanas vão concertar-se e dominar (ainda mais) o mercado?

Um dos problemas do fim da neutralidade da internet é que pode favorecer a criação de monopólios. Muitas empresas, em especial nos EUA, que vendem banda larga também fornecem serviços de internet (email ou alojamento vídeo, por exemplo). Nesse caso, os fornecedores de internet podem dar tratamento preferencial ao tráfego de dados ou conteúdos do mesmo grupo ou empresa.

Ou seja, as velocidades de internet podem ser alteradas de forma a tornar um serviço da concorrência impossível de usar. Se a neutralidade da rede avançar da forma como é proposto pela FCC, o mercado mudará e os IPS ganham mais força. E isto pode ter profundas consequências no equilíbrio de forças no mercado das tecnológicas.

Comentários
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  • Tiago
    25 nov, 2017 Aljustrel 09:07
    Imaginem a Internet como uma grande biblioteca. Existe um cartão de leitor (taxa de acesso) que pagamos mensalmente para poder-mos aceder aos livros (sites), mas os bibliotecários (Meo , Nos, Vodafone) não podem dizer quais os livros que podemos ou não ler, nem devem esconder certos livros na prateleira em favor de outros (throttling). Sem a neutralidade da Net os bibliotecários começam a encaminhar os leitores para "certos" livros mais "populares" (evitando a concorrência) e a  cobrar mais para aceder a livros de autores mais "pequenos" (com ideias opostas).
  • John
    24 nov, 2017 19:58
    Não e tão simples no EUA. Em muitas areas so á um ou dois fornecedoras de service da internet, em partes de Nova York so á um!
  • Nuno Almeida
    24 nov, 2017 Lourel 19:15
    Finalmente um bom artigo sobre a neutralidade da internet e como a mesma acabou na Europa com a lei que a devia proteger! Portugal é o paradigma do mesmo. Depois admirem-se se daqui a uns anos os pacotes forem super restritivos.
  • Artur António Carval
    24 nov, 2017 Vila Nova de Gaia 17:48
    Na teoria parece fácil, mas sabendo-se que os portugueses são muito acomodados, não sei se na prática isso funcionará; quando não há união entre todos, é óbvio que quem beneficia são as operadoras de telecomunicações. Nos Estados Unidos, falta saber qual será a reacção dos consumidores. Que adianta eles terem o poder real se se refugiarem num comodismo que prejudica a todos e que não é só a nível de telecomunicações?
  • Tiago
    24 nov, 2017 Belas 17:25
    Mas a alteração da legislação americana terá impacto nas directrizes europeias?
  • Jaime
    24 nov, 2017 Alcobaça 17:11
    Ou então, os consumidores abrem os olhos e boicotam todos os serviços que entrem nesta peluda. Como sempre, o poder real está nos consumidores, basta apenas que os consumidores assumam os custos* de exercer esse poder! * - mandar os fornecedores ir dar uma volta