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A antiga ministra das Finanças não compreende porque é que o Novo Banco não foi vendido na sua totalidade. “Precisamos saber e queremos explicações para compreender porque é que isso aconteceu e que consequências é que pode vir a ter para os contribuintes e para o sistema financeiro”, afirma na Renascença.
Maria Luís Albuquerque diz não conseguir compreender “por que razão ficaram 25% do lado público”. “Não há nada nas explicações até hoje dadas que nos permita compreender, porque manifestamente não é para ficar sem responsabilidades do lado público, porque também soubemos que há responsabilidades assumidas que podem ir até quatro mil milhões”, sustenta.
“A menos que seja alguma preocupação ideológica de manter uma parte do capital”, ressalva.
Convidada no programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, a ministra das Finanças do anterior Governo (PSD/CDS-PP) diz que dificilmente os contribuintes não virão a pagar por este negócio.
Isto, porque as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram alteradas. “Há pouco mais de um mês, o Governo reviu as condições desse empréstimo e passou de um prazo relativamente curto para um empréstimo a 30 anos, com uma taxa de juro que é muito inferior àquilo que o dinheiro a 30 anos custaria ao Estado. Isso significa, de facto, que os contribuintes vão suportar uma parte do custo”, conclui.
O empréstimo ao Fundo de Resolução, de 3,9 mil milhões de euros, foi decidido por Maria Luís Albuquerque em 2014, por altura da resolução do BES, com a garantia de que o Estado seria ressarcido. “Quando foi feito o empréstimo, isso era verdade”, garante a ex-ministra.
Agora, segundo diz, “os bancos continuam a pagar juros, mas têm um prazo mais longo e pagam juros mais baixos do que o dinheiro custa ao Estado, o que significa que uma parte do custo foi transferida para os contribuintes. Não é, portanto, a questão de emprestar, é os termos em que se empresta e nós não sabemos ainda como vai acontecer nesta solução”.
O primeiro-ministro tem outra versão e garante que, até aos 3,9 mil milhões, as perdas serão só do Fundo de Resolução. Segundo apurou a Renascença, as responsabilidades do Estado no negócio com o fundo norte-americano Lone Star podem ultrapassar os cinco mil milhões de euros, no pior cenário.
O valor ultrapassa o montante já injectado no banco pelo Fundo de Resolução, mas terá sido criado um novo “banco mau” dentro do Novo Banco – o chamado “side bank”. E na gestão das possíveis perdas, as que forem até 3.890 milhões de euros será só o Fundo de Resolução a assumir por inteiro.
Se forem superiores, a responsabilidade será dividida com a Lone Star, diluindo-se a participação do fundo de resolução. Os cerca de 3,9 milhões de euros são o valor injectado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, financiado em grande parte por um empréstimo do Estado.
As perguntas de Maria Luís Albuquerque a António Costa
O primeiro-ministro é o convidado da Manhã da Renascença na terça-feira e Maria Luís Albuquerque deixou já três perguntas que gostaria de ver respondidas.
Por que razão não foram vendidos os 100% do banco?
Por que razão é que permanece uma situação em que o resto do sistema financeiro fica a suportar aquilo que é, em parte, a actividade de um concorrente numa situação em que já não é um banco de transição?
Que custos é que isso de facto vai ter? Porque um empréstimo em si mesmo pode significar que não há custos para os contribuintes, mas se for feito em condições tão vantajosas para os devedores, traduz-se num prejuízo para o credor, que neste caso são os contribuintes. E essas coisas têm de ser explicadas aos portugueses.