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Há mais de 30 anos que um grupo de investidores privados, liderado pelo Grupo Pestana, arrecada a maioria dos lucros gerados pela zona franca. Mas por que é que a zona Franca divide os lucros com privados se foi criada para desenvolver a região, periférica e insular?
A resposta não é clara. A eurodeputada socialista Ana Gomes denuncia que a distribuição da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) foi feita sem concurso público. O Grupo Pestana ficou com 15% e o poder de decisão, garantidos com a maioria dos direitos de voto.
“É curioso que o Centro de Negócios Internacional da Madeira [CNIM] seja gerido por uma sociedade privada. Portanto, o Estado abdicou de fazer uma gestão desse centro de taxação privilegiada. O Grupo Pestana, sem qualquer concurso público, obteve a concessão da gestão da SDM, que gere por sua vez o CNIM”, afirma à Renascença.
Recentemente, o governo regional renovou a concessão e manteve uma participação minoritária. Roy Garibaldy, da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, sustenta que os privados são mais eficientes.
“Fez-se um aumento de capital através do qual o governo regional reforçou a sua posição, atingindo 49%, no sentindo de garantir que a gestão da entidade concessionária continua a ter a eficácia e a agilidade que caracteriza uma empresa privada e não, infelizmente, aquilo que acontece com a maioria das empresas públicas no país”, afirma.
Questionado pela Renascença, o presidente do Grupo Pestana não comenta o facto de não ter existido concurso público. Dionísio Pestana fala apenas sobre a renovação do contrato, para dizer que o procedimento adoptado foi uma escolha do governo regional, que terá tido em conta os resultados apresentados pela gestão privada.
Em 2015, segundo o último relatório de contas publicado pelo Grupo Pestana, a zona franca rendeu ao grupo hoteleiro quase três milhões de euros. Mas não foi o único privado a receber.
Se não dividisse o bolo, o governo regional teria garantido, nesse ano, mais 19 milhões para a região.
O dinheiro resultante da zona franca destina-se ao desenvolvimento e à coesão social do arquipélago. “A zona franca da Madeira é um regime fiscal com o objectivo de apoiar o crescimento económico na Madeira, que segundo as definições europeias é uma região ultraperiférica. Isto são regiões que enfrentam desafios económicos ligados à insularidade, ao facto de serem remotas ou dependentes apenas de alguns produtos económicos”, explica o porta-voz da Comissão Europeia Ricardo Cardoso.
“Para este tipo de regiões, as regras europeias em termos de ajudas de Estado permitem um maior apoio para compensar estas dificuldades e para incentivar o crescimento económico e a coesão social”, adianta.
Resta saber onde estão a ser aplicados os lucros da sociedade que gere a zona franca. Uma questão colocada ao Grupo Pestana, mas que ficou sem resposta.