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Justiça belga decide a 14 de Dezembro sobre extradição de Puigdemont

04 dez, 2017 - 14:17

A defesa do líder catalão no exílio sustenta que não há lugar para uma ordem de entrega porque os delitos do mandato europeu de detenção não têm equivalência no código penal belga.

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A justiça belga decide a 14 de Dezembro sobre o pedido de detenção e entrega a Espanha do ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e dos quatro ex-ministros regionais que também estão refugiados em Bruxelas.

Os advogados dos antigos membros do executivo regional foram informados desta decisão no final da audiência que os seus clientes tiveram esta segunda-feira, em Bruxelas, na qual o Ministério Público voltou a pedir a extradição e entrega a Espanha de Puigdemont e restantes membros do governo regional.

A defesa sustenta que não há lugar para uma ordem de entrega porque os delitos do mandato europeu de detenção não têm equivalência no código penal belga e insistiu que, no caso de serem entregues, haveria “risco de violação de garantias” durante o julgamento em Madrid, segundo fontes do tribunal.

Por outro lado, Carles Puigdemont deverá participar na manifestação independentista organizada pelas associações cívicas separatistas Assembleia Nacional Catalã e Òmnium Cultural, que terá lugar na próxima quinta-feira em Bruxelas.

O ex-presidente do Governo regional da Catalunha tem feito intervenções em directo por vídeo-conferência em diversos atos da campanha pré-eleitoral do movimento ‘Juntos pela Catalunha’ de que é cabeça de lista para as eleições regionais de 21 de Dezembro próximo, cuja campanha oficial começa às 0h00 de terça-feira.

Supremo mantém ex-vice-presidente e outros três independentistas na prisão

O Tribunal Supremo espanhol decidiu, entretanto, esta segunda-feira, manter na prisão quatro separatistas catalães, entre eles o ex-vice-presidente, Oriol Junqueras, e fixou fianças de 100.000 euros para seis ministros regionais poderem sair em liberdade.

Todos estão a ser investigados pela sua participação no processo de independência da Catalunha que culminou em 27 de Outubro último com a aprovação pelo parlamento regional de uma declaração de independência, mas que não chegou a ser oficializada.

No mesmo dia, o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, dissolveu o parlamento da Catalunha, marcou as eleições regionais de 21 de Dezembro e destituiu o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as últimas eleições regionais, em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 1 de Outubro último, que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

Os conselheiros foram presos preventivamente no final da primeira audiência no tribunal, em Madrid, e depois de Carles Puigdemont e mais quatro membros do seu gabinete se terem refugiado na Bélgica, argumentando não confiar na democracia espanhola.

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