OE 2018. Governo disponível para melhorar alterações para trabalhadores independentes

O primeiro-ministro manifestou, esta quinta-feira, disponibilidade para, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), melhorar o novo regime criado para os trabalhadores independentes, admitindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.

António Costa respondia ao primeiro pedido de esclarecimento no debate na generalidade do OE para 2018, que ficou a cargo do vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro.

“Há um problema em algumas situações para rendimentos de categoria B e, certamente, em sede de especialidade estamos disponíveis para encontrar resposta para essas situações, designadamente para situações de pequenos agricultores que possam estar a ser afectados”, assegurou António Costa.

António Leitão Amaro tinha acusado o Governo de “atacar” os trabalhadores independentes na proposta orçamental do próximo ano, salientando que milhares seriam “castigados com um aumento de impostos na ordem dos 15 ou 20%”.

Na resposta, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo alargou a dedução específica para estes profissionais e criou um mecanismo que não contém uma elevada carga burocrática.

“Conseguimos criar uma situação onde, garantidamente, 90% dos titulares de rendimentos da categoria B pagarão menos IRS com o novo modelo. Mas se é possível melhorar, estamos disponíveis para melhorar”, assegurou.

Na proposta de Orçamento para 2018, o Governo prevê uma alteração do regime simplificado de tributação dos trabalhadores independentes em sede de IRS, onde se incluem os profissionais liberais (como advogados, cabeleireiros, explicadores, jornalistas, dentistas, veterinários e lojistas) mas também os trabalhadores com actividades comerciais ou industriais e com actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias.

Actualmente, este regime permite que não sejam consideradas as despesas suportadas com a actividade no apuramento do rendimento tributável dos chamados 'recibos verdes', sendo aplicado um coeficiente para esse efeito, que, na prática, funciona como uma dedução automática ao rendimento, fazendo com que o imposto incida apenas sobre uma parte do rendimento.

Por exemplo, o rendimento ganho pelos profissionais liberais é considerado apenas em 75% devido à aplicação de um coeficiente de 0,75 que se traduz numa dedução automática de 25%.

Na proposta do OE 2018 são introduzidas alterações ao regime simplificado no sentido de limitar aquelas deduções automáticas, uma medida que tem sido amplamente criticada por vários fiscalistas e que o Governo já admitiu poder ser clarificada no debate parlamentar.