Luta antiterrorista: Portugal viola partilha de dados

Segundo o “Diário de Notícias”, o ministro do Interior do estado alemão da Baviera inclui Portugal no conjunto de países da União Europeia que ainda não cumprem as regras de partilha de dados, de impressões digitais e de registo de veículos. O jornal conta que a Polícia Judiciária tem uma base de dados com 250.000 impressões digitais de suspeitos, criminosos, arguidos e condenados mas, neste momento, só partilha oito mil registos de perfis de ADN. A Comissão Europeia já abriu um processo de infracção contra Portugal e está a analisar a resposta portuguesa sobre este atraso na partilha de informações. De acordo com o “DN”, desde que tomou posse, a equipa do Ministério da Justiça começou de imediato a tratar desse assunto e conta ter o processo resolvido até ao fim do mês de Março.

Ainda no domínio das críticas e recados internos, o ministro das Finanças critica os comentários negativos de algumas vozes do Eurogrupo sobre a execução orçamental. De acordo com o jornal “Público”, “Centeno critica ‘enganos’ do Eurogrupo mas os avisos mantêm-se”. Esta quinta-feira, a reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro coincidiu justamente com a divulgação em Portugal dos dados da execução orçamental de Dezembro que são, por assim dizer, o fecho das contas do país em 2016. E, de acordo com essa informação, o défice português fica nos 2,3% o que, para o ministro Mário Centeno, confirma que algumas vozes no Eurogrupo andaram muito enganadas durante o ano passado. Seja como for, do lado do Eurogrupo, o presidente Jeroen Dijsselbloem insiste que “Portugal enfrenta riscos importantes e tem de prosseguir com as reformas”.

Outro dos assuntos a dominar a actualidade desta sexta-feira prende-se com a resposta europeia à crise dos refugiados. A agência de notícias italiana ANSA revela que a União Europeia vai ter um plano para fechar a rota migratória do Mediterrâneo. O plano de Bruxelas vai ser apresentado no início de Fevereiro. O objectivo é ajudar a Líbia a reforçar o controlo sobre as suas águas territoriais. A Líbia, vale a pena reter este dado, é o ponto de partida da maior parte dos refugiados oriundos do norte de África e da África subsaariana que tentam aportar em Itália, via Mediterrâneo. O projecto para encerrar a rota migratória no Mediterrâneo vai ser apresentado pela alta representante da política externa da União, Federica Mogherini. Bruxelas vai propor 200 milhões de euros de financiamento para projectos na Líbia e vai ainda reforçar a cooperação com o Egipto, a Tunísia e a Argélia, para evitar o surgimento de rotas alternativas.