Aplicadas 39 penas disciplinares a juízes, uma delas de demissão

17 jan, 2017 - 19:40

Conselho Superior da Magistratura realizou um total de 349 inspecções em cerca de um ano.

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Um total de 39 juízes foram alvo de penas disciplinares, entre Setembro de 2015 e Agosto de 2016, sendo uma de demissão, cinco de aposentação compulsiva e cinco de suspensão, indica o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O documento, entregue esta terça-feira pelo presidente e pelo vice-presidente do CSM à Assembleia da República, menciona que, entre as 39 penas disciplinares aplicadas por este órgão de gestão e disciplina dos juízes, constam ainda 13 por multa e sete por advertência registada.

O relatório refere que o número de penas aplicadas (39), entre 1 de Setembro de 2015 e 31 de Agosto de 2016, é igual às aplicadas em igual período entre os anos de 2014 e 2015.

Segundo o relatório 2015/2016, foram instaurados 37 inquéritos, a que se juntaram 29 pendentes de anos anteriores. Destes, 15 foram arquivados e 34 convertidos em processos disciplinares.

O relatório refere também que os inquéritos representaram 59% da actuação disciplinar do CSM, enquanto os processos disciplinares 31% e as averiguações 10%.

No período abrangido pelo relatório 2015/2016, O CSM deu como entrados 27 processos disciplinares, contabilizou 33 pendentes de anos anteriores e julgou 29, deixando 31 pendentes para o ano seguinte.

O documento revela que, no mesmo período, foram realizadas e decididas pelo CSM 330 inspecções judiciais ordinárias e 19 inspecções extraordinárias, totalizando 349 inspecções.

Nesse período, dos actos e deliberações do CSM foram interpostos 14 recursos por juízes relativamente a processos disciplinares, dos quais três foram considerados improcedentes, adianta o relatório.

Quanto aos processos de inspecção ordinária, foram interpostos cinco recursos, dos quais dois foram considerados improcedentes, encontrando-se os restantes três por decidir.

Em igual período de 2015/2016, o CSM revela ter recebido 33 pedidos de aceleração processual por parte de cidadãos, dos quais 24 foram indeferidos, quatro foram deferidos e cinco extintos antes do conhecimento.

O relatório apresenta ainda um quadro com o número de juízes, que totalizam 1962, sendo que 1831 estão em funções nos tribunais judiciais, enquanto 127 estão em comissão de serviço e quatro suspensos da actividade.

Comentários

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Manuel Pires
18 jan, 2017 Santa MAria da Feira 11:42
Já não era sem tempo... Vai sendo hora de a justiça ser igual para todos sem que alguém se possa sentir acima ou à margem da mesma. Creio que semelhante trabalho deveria ser feito igualmente com advogados que são uma autêntica vergonha e um insulto à sanidade mental das pessoas.
Fernando Silva Pinto
17 jan, 2017 Setúbal 22:15
Contrariamente ao que a generalidade da população pensa, as profissões de juiz e de oficial de justiça são as mais inspeccionadas e não há magistrado nenhum que não seja inspeccionado em todos os processos em que intervêm. Se todas as profissões fossem assim inspeccionadas e sancionadas o pais seria certamente diferente. Já ouviram falar em corrupção nos magistrados ? Onde estão as sanções aos directores gerais, chefes de repartições de finanças, etc.
filipe
17 jan, 2017 évora 21:08
É pouco , muito pouco no universo da incompetência desses ditos cujos . Pois , todas as condenações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deviam reverter a pena disciplinar e expulsão , assim o fez Xanana Gusmão em Timor . Hoje , para os pobres que tem fome e doentes ou afetos a adições , sem recursos para pagarem a sua defesa , as custas dos recursos abismais , mesmo com recurso rasca de advocacia paga pelo Estado onde só interessa a condenação pois o esquema está montado na medida em que o Estado paga a defesa mas depois recupera os euros nas condenações , multas e afins ... tal como dizia , são estes que alimentam a justiça , sacrificando os seus direitos e onde são aplicadas normas e leis não aprovadas na Assembleia da República , mas da autoria física e justiceira da personalidade demente de cada magistrado , pronto para justiçar alegadamente em nome da lei e utilizando meios e espaços intitulados Tribunais abusivamente , muitos nem curso de direito tem , vejam as notícias ontem publicadas . Para que os ricos aqueles que pagam por vezes 5000 euros por hora a advogados que foram professores dos alegados magistrados , saírem quase sempre absolvidos ou com penas suspensas e diminutas . Os magistrados e advogados ou mesmo as polícias criminais devem depositar todos os anos as suas declarações patrimoniais para consulta popular , e obrigatoriamente mensalmente aqueles que decidem indemnizações de milhões de euros , assim a justiça fica clara não OBSCURA como hoje está.