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Novas regras cortam isenção de IUC para deficientes

25 ago, 2016 - 08:13

Alteração à lei já está em vigor e apanhou maior parte das pessoas desprevenida. Associação Portuguesa de Deficientes considera a medida injusta e ilógica.

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O Governo decidiu cortar a isenção do imposto de circulação automóvel (IUC) a deficientes. O benefício era atribuído aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60%.

A notícia é avançada na edição desta quinta-feira do "Jornal de Notícias", segundo o qual a mudança na lei implica que todos os que tenham um carro com um IUC acima de 200 euros sejam obrigados a pagar o antigo "selo".

Mas não na totalidade. Os proprietários pagam apenas o excedente – ou seja, o que for a mais dos 200 euros. Contudo, no momento em que for às Finanças, pagará o valor total, devendo a diferença ser devolvida por cheque, posteriormente.

Além disso, as novas regras exigem que, para ter isenção, os carros possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km. Esta limitação não existia de todo na versão anterior da lei.

A isenção para deficientes com grau de incapacidade superior a 60% deixou assim de ser atribuída de modo automático.

"Estará a ser assim tanto o rombo no Orçamento do Estado?"

À Renascença, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) contesta a alteração à lei e classifica a medida como injusta.

A isenção existente até Julho era uma “medida compensatória pelo facto de o país não ter respostas para estas situações, da mesma forma como tem para os outros cidadãos”, começa por explicar.

“Se continua a existir problemas de acessibilidade, se continuamos a não ter transportes acessíveis, então porquê alterar a legislação?”, questiona a presidente da APD.

Ana Sezudo admite que “poderia fazer sentido, se víssemos que o país tem vias públicas acessíveis, uma rede de transportes públicos acessíveis e que a pessoa adquire uma viatura porque quer”.

Mas não é esse o caso, defende. “Neste momento, uma pessoa com mobilidade reduzida em muitas situações é obrigada a adquirir uma viatura própria para se deslocar, por exemplo, para trabalhar”.

“Podíamos dizer que o Estado está a perder um balúrdio de dinheiro com os cidadãos, mas vamos ser realistas: quantas pessoas com deficiência têm acesso a comprar viatura própria? Serão assim tantas? Estará a ser assim tanto o rombo no Orçamento do Estado?”, questiona ainda.

Ao jornal, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) critica a medida, salientando que a maioria dos carros de gama baixa ou média “não dispõe dos requisitos essenciais” que permitem a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, “particularmente ao nível da caixa automática, nem de espaço para a colocação de cadeiras de rodas”.

A APD lembra ainda que basta ter um carro ter cilindrada superior a 1.750 centímetros cúbicos (cc) para haver agravamento no IUC.

As novas regras estão incluídas no decreto-lei n.º 41/2016, que também regula as alterações ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) e que entrou em vigor a 2 de Agosto. Abrange, por isso e no que diz respeito ao IUC, os carros matriculados neste mês e daí em diante.

A isenção mantém-se para os veículos de categoria A e E.


[Notícia actualizada às 12h40]

Comentários
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  • FCB
    19 jul, 2017 coimbra 03:32
    É uma vergonha Senhor Ministro, sou paraplegica ha 49 anos, nunca paguei IUC nem I.R.S ainda por cima o recebia. É triste ate com os deficientes em cadeiras de rodas gozam é so roubar, roubar a kem nao pode.
  • chico
    05 mai, 2017 Felgueiras 21:04
    Estranho as queixas que vejo!!!!! será a dor( cotovelite) como diz o Jorge jesus??? Não há duvida, que sim? que quem se queixa! são os que nada explico só falam cegamente do que amam, e nada mais... encostem as bandeiras todas, e falem e reivindiquem o que está mal. Só um senhor aí falou correctamente. Pois é mesmo inadmissível que uma cadeira de rodas pague o dito IVA e sua manutenção!!!!! Isso sim,não se admite. Eu tenho 60% tenho carro de 1.500 de cilindrada pois tenho problemas de coração e D.P.O:C como foi há 2 meses que obtive, nem sei ao que tenho direito sei que o ano passado paguei 126 euros. quanto a fanatismo politico, o meu não tem bandeira é a minha cabeça...não sou extremista que detesto mas condeno muitas medidas como a paragem do túnel do Marão que acabou por ficar mais cara 4 vezes por ter parado. Houveram indemnizações e desemprego etc. etc. E condeno sem qualquer dor, seja quem for o governo, ou Presidente da Republica, ou Deputado. Tenho dito.
  • J.Coelho
    26 ago, 2016 castelo branco 17:14
    E as mulheres que vão ABORTAR ? as que vão de MERCEDES, JAGUAR ou FERRRARI pagam alguma coisa ? nem a taxa moderadora . Desejo a todos os que acham a medida justa que consigam ter a invalidez de 60% ou mais o mais rápido possível para usufruírem dos benefícios que a mesma concede.
  • 25 ago, 2016 23:57
    Quem fala das cilindradas e carros de luxo não sabe do que fala. Um carro que custe 25.000€ um coxo como eu paga 20.000€. Só que tem de ter cx automática logo, mais 1700.€. Como tem cx automática também tem mais uma série de coisas qu são "obrigatórias" segundo as marcas. Já não são 25.000€, são 30.000€. Já tenho de pagar 23.000€ ou 24.000€. É por causa da cx automática o co2 aumenta. É fácil falar de alto quando não nos toca a nós. Preferia mil fezes não ter os 60%. Troco já com quem acha que somos privilegiados as sessões de quimioterapia, radioterapia, as cirurgias, os enxertos, as dores, a dificuldade em subir e descer de um autocarro. Não poder andar sem um apoio, etc. É sobre os pais que conduzem carros em nome dos filhos, não desejem ter um filho com paralisia cerebral, invisual, ... Trabalho e desconto. E não posso ter ter as mesmas oportunidades de alguém que não tenha a deficiência. Há casos em que não é possível, por isso a existência de alguns benefícios.
  • J Silva
    25 ago, 2016 Londres 23:25
    O mau jornalismo dá nisto..... Querem vender jornais ....por isso lançam para a rua estes títulos sensacionalistas. Ciitadinhos dos deficiêntes q têm um Porsche, um Ferrari , vão ficar mais pobres una tostões. Como o portuga só gosta de ler os títulos dos jornais e assim.... Só diz baboseira. Esta lei só peca por tardia.
  • Kokas
    25 ago, 2016 Aveiro 20:15
    Aí estão.os bloquistas os comunistas e os xuxalistas no seu melhor Castigam os deficientes.e aliviam.a restauração Em primeiro.lugar os.comedores em.restaurantes e só depois os pobres dos deficientes GRANDE ESQUERDA MARAVILHOSO COLOQUEM.BOTOS NAS PRIXIKAS ELEIÇÕES
  • 25 ago, 2016 18:56
    É uma vergonha aquilo que o estado esta a querer fazer aos deficientes com grau acima dos 60 % ou Mais
  • diogo
    25 ago, 2016 oeiras 15:40
    Hó diabo tanta gente incomodada, não são todos os veículos de deficientes que vão pagar, além de não ser o IUC total, mas sim o que for a mais de 200 euros. Quem tem dinheiro para comprar um carro desses tem dinheiro para pagar o que vai a mais dos 200. Mas também me parece se calhar há gente que não sabe existem pessoas deficientes que infelizmente não conduzem, então pais /familiares compram o carro em seu nome e utilizam-no individamente, isto é o veiculo só pode circular com o deficiente dentro do próprio mas a maior parte das vezes isso não sucede. Sim além do IUC não paga iva, logo aqueles que estão comentando isto devem saber disto tudo, mas de certeza que existe aqui gente a usufruir por isso tenta baralhar as pessoas. Por ultimo isto sim me revolta e muito comprar cadeira de rodas estas sim, pois devem ser bens de luxo pagam iva e mínimo em Portugal mas depois comprar uma peça danificada, pneu, camara de ar e por ai fora para essa cadeira paga 23 de iva. Isto me leva a crer carro é bem essencial, cadeira de rodas é luxo.
  • Ambrósio
    25 ago, 2016 Porto 15:35
    Se efetivamente todos os circulam nas ruas, utilizador pagador, então porque os ciclistas, motorizadas, skates, triciclos, peões, também, não estão abrangidos. Alguém me sabe dizer porquê?! VIVA O CHUCHIALISMO, carago......................!!!
  • luiz
    25 ago, 2016 lisboa 15:28
    Isto está muito pior do que poderia imaginar!!! A geringonça no seu "melhor".

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