12 abr, 2016 - 14:21
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Numa coisa PSD, BE, PCP e CDS concordam: o Governo tem que dar mais esclarecimentos sobre o contrato e o mandato de Diogo Lacerca Machado, o "melhor amigo" de António Costa que tem representado o Estado em vários dossiês, da TAP aos lesados do BES.
O Bloco de Esquerda (BE) rejeita a ideia de numa república existirem “ministros ou consultores sombra” e declara pretender conhecer o mandato e responsabilidades de Diogo Lacerda Machado em negócios envolvendo o Estado.
Pedro Filipe Soares, do BE, afirmou esta terça-feira que na audição de Lacerda Machado na comissão parlamentar de Economia, no fim do mês, a pedido do PSD, será importante para conhecer “todos os contornos do mandato” em negócios como a reversão da privatização da TAP.
“Não pode existir numa república, numa democracia, a ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas”, sublinhou o líder parlamentar bloquista.
O Bloco, lembrou o seu líder parlamentar, apresentou recentemente textos parlamentares com vista ao reforço da transparência da vida política, no qual se prevê, por exemplo, a criação de uma Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o seu partido entende que "o Governo deve dar todos os esclarecimentos" sobre a intervenção de Lacerda Machado em negócios que envolvem o Estado português.
"Entendemos que o Governo deve dar todos os esclarecimentos relativamente a essa contratação, sem perder de vista o que é central", designadamente a protecção do "interesse público" acima de tudo, "nas intervenções do Governo nos negócios do Estado", disse João Oliveira no encerramento das jornadas parlamentares do partido em Trás-os-Montes.
CDS quer “transparência”
O CDS-PP pediu esta terça-feira "transparência" e esclarecimentos sobre a intervenção de Diogo Lacerda Machado, sublinhando que para actuar em nome do Governo têm de existir regras e requisitos.
"Aquilo que está em causa é perceber como é que actua o Estado português – se há alguém que actua em nome do Estado português, em nome do Governo de Portugal e do primeiro-ministro de Portugal", afirmou a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Sublinhando que "conhecer o contrato será muito importante", porque é preciso perceber a que título é que Lacerda Machado actuou, a vice-presidente democrata-cristã questionou também os custos e encargos que isso traz para Portugal e para o erário público. "Há muitos pontos que não estão esclarecidos", diz Meireles.
Por outro lado, também é preciso ver as regras de incompatibilidades e de declarações de interesses que "são básicas para quaisquer titulares de cargos políticos ou alguém que actua em nome do Estado português".
O PSD, pelo deputado Luís Leite Ramos, anunciou na segunda-feira que ia requerer o acesso ao contrato que o primeiro-ministro “assinou a
contragosto” com Diogo Lacerda Machado para saber qual o papel que o “amigo
pessoal” de António Costa tem representado em “negócios do Estado”.
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