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Orçamento ainda não tem luz verde de Bruxelas

03 fev, 2016 - 17:36

Negociações decorrem. Só na sexta-feira a Comissão Europeia deverá decidir se o esboço de Orçamento do Estado cumpre as normas do Pacto de Estabilidade ou se o Governo deve apresentar um novo documento.

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As negociações com Bruxelas sobre o Orçamento do Estado deste ano ainda não estão fechadas.

Ao início da tarde desta quarta-feira, a edição "online" do "Expresso" avançou que o comissário europeu dos assuntos financeiros, Pierre Moscovici, já teria dado o seu aval ao esboço do Orçamento português.

No entanto, fontes comunitárias asseguram à Renascença que as negociações ainda prosseguem.

Só na sexta-feira a Comissão Europeia deverá decidir se o esboço de Orçamento do Estado cumpre as normas do Pacto de Estabilidade ou se o Governo deve apresentar um novo documento.

Até lá, as negociações deverão continuar e só terminam quando há acordo sobre todos os pontos.

Neste tipo de situações a Comissão Europeia evita falar das negociações para não alimentar especulações. É também essa a postura nas discussões com o Governo português, apesar de na terça-feira ter pedido medidas adicionais para reduzir o défice estrutural.

Com base no esboço de Orçamento do Estado português, Bruxelas deverá, a seguir, preparar um parecer para ser discutido no Eurogrupo, pelos ministros das Finanças da zona euro.

Todo este processo, que envolve Estados-membros e Comissão Europeia, faz parte do mecanismo de coordenação das políticas económicas dos países da zona euro.

Ao início da tarde desta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu por seu lado que as reuniões estão a correr bem, quer com Bruxelas, quer com os partidos de esquerda.

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