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António Costa indigitado primeiro-ministro

24 nov, 2015 - 12:10

Presidente não quer governo de gestão e indica o líder socialista para formar Governo. Cavaco Silva tomou "nota" das respostas dadas por Costa às suas dúvidas.

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O Presidente da República indicou esta terça-feira o secretário-geral do PS, António Costa, para primeiro-ministro, indica uma nota da Presidência da República. Cavaco Silva diz que um governo de gestão “não corresponderia ao interesse nacional”.

"O Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para primeiro-ministro", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

No texto, divulgado minutos depois de António Costa ter saído de Belém, é ainda referido que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, em gestão "não corresponderia ao interesse nacional".

"As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional", lê-se no comunicado.

"Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de Abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas".

Cavaco "tomou devida nota"

Na nota é ainda feita referência às "dúvidas" suscitadas pelo Presidente da República aos acordos subscritos com o BE, o PCP e o PEV, sendo indicado que o chefe de Estado "tomou devida nota da resposta".

"O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", é indicado.

No documento, divulgado segunda-feira, Cavaco solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, "estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos", subscritos entre o PS, o BE, o PCP e "Os Verdes", "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura".

Numa nota divulgada no site da Presidência da República era também referido que Cavaco encarregou o secretário-geral do PS de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma "solução governativa estável, duradoura e credível".

Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas:

  1. "Aprovação de moções de confiança";
  2. "Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016";
  3. "Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária";
  4. "Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva";
  5. "Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País";
  6. "Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

Ao final da tarde de segunda-feira, o PS anunciou que a carta de resposta às questões colocadas pelo Presidente da República sobre os acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar já tinha sido enviada a Cavaco Silva. Segundo fonte oficial socialista, o conteúdo da carta não será divulgado.


COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NA ÍNTEGRA:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

As condições de Cavaco
Nas duas comunicações que fez ao país após as legislativas, Cavaco foi enumerando as condições que considera essenciais para a formação do próximo governo. Hoje, entregou-as por escrito a António Costa, acrescentando algumas exigências
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  • A. Moura
    24 nov, 2015 Lx 19:05
    Indigitado não, por favor, que ele não tem categoria para isso. Indicado é que é e por um comunicado seco! Ainda quero ver como vai ser a tomada de posse, vai ser giro. Eu se fosse ao Cavaco fazia como o Sócrates fez com um operário da construção de uma ponte: cada vez que lhes apertava a mão, limpava-a às calças!
  • José Soares de Pinho
    24 nov, 2015 Gafanha da Nazaré 17:03
    Embora não concorde como este processo de desenrolou nem como terminou, resta-me com total sinceridade e de forma democrática, apresentar e desejar ao novo governo liderado pelo Dr. António Costa, as maiores felicidades no desempenho da governação complicada e difícil deste país. Deseja-mos um governo honesto, que esteja á altura de responder ás necessdades dos mais desfavorecidos, o que decerto irá acontecer de forma fácil, tendo em conta tudo o que temos ouvido e lido da parte daqueles que até agora eram oposição. Boa sorte.
  • Por onde anda
    24 nov, 2015 lis 16:57
    o Portas? Já viram se anda pelos ministerios a fotocopiar os originais de comprometimento, que são para desaparecer?...É bastante habilidoso para isso, como se viu no passado!... Cuidado com ele!
  • Agora só faltam
    24 nov, 2015 pt 16:53
    2 meses, para completar este acontecimento de hoje! O dia 24 de Janeiro de 2016! DLPD - Dia da Libertação Presidencial de Direita. Nesse dia, deveriamos colocar às janelas panos brancos de despedida!"
  • ao Pedro Jesus
    24 nov, 2015 pt 16:44
    A sua "zona de conforto" pelo menos, vai ser deixada por vontade propria e não obrigado!...Coisa que já não se passou com 400 mil que, durante 4 anos de consulado daqueles que pelos vistos apoia, foram rotulados de piegas e mandados fazerem-se à estrada, deixando as suas familias sem quererem. Boa sorte para si! ...O país precisa de gente que não seja obrigado a deixá-lo!
  • Carlos Manuel
    24 nov, 2015 Almada 16:01
    Hoje é um dia feliz. Dia 24/11/2015. Abra-se champanhe . O Pedro e Paulo ambos vão para o monte Sinai. Afinal o Ano Novo chegou mais cedo.
  • Pedro Jesus
    24 nov, 2015 Sydney, NSW Australia 15:35
    Boa Tarde, Já nada me surpreende neste nosso Portugal !!! , ja não acredito neste nosso Portugal,ou melhor, não acredito nem tenho mais confiança neste politicos, que de politicos nada tem, apenas BPN,BCP,BES,Freeport, entre outros, peço desculpa de por não me lembrar dos ourtos, pois são tantos casos que estão diretamente ligados aos "politicos" esses "cuitadinhos" ,que já não e possivel ver a luz ao fundo do tunel, e este eventual governo PS com a muleta de PCP,BE,Verde, que apenas tem sede de poder, nada de bom tem para dar,apenas tem como intenção poder usar pás e vassouras sabe-se la para que? ATENÇÂO era Socrates "WILL BACK", estive por fora deste país,nos ultimos seis anos, estou neste momento por cá, mas posso adiantar que já comprei um ticket de avião só de ida, e não é retoria! é mesmo real vou voltar para onde estive no ultimo ano, e longe da familia pois Portugal não tem nem terá mais nada para dar!, mas desta vez com a familia toda. desejo sim boa sorte, e tudo de bom para quase todos os portuguese, excluido os mesmos de sempre, "cuitadinhos"!!!!
  • Petervlg
    24 nov, 2015 Valongo 14:02
    aqui encaixa o velho ditado " os últimos são os primeiros"
  • Paulo
    24 nov, 2015 Lisboa 13:39
    Acabou-se a zona de conforto da coligação.
  • Luis
    24 nov, 2015 Lisboa 13:09
    Afinal foi mesmo tudo uma grande perda de tempo, a tradição custou caro ao país. Adeus Passos e companhia vão-se lá para longe, imigrem.

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