15 mai, 2024 - 16:18 • Sandra Afonso
Os instrumentos de cativação contribuíram em 0,3% do PIB para o excedente histórico do ano passado, que chegou a 1,2%. São conclusões avançadas esta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023".
Em causa está a “aplicação de cativos permanentes, no valor de 396,8 milhões de euros, aos quais acrescem 310,7 milhões resultantes da não utilização da dotação provisional, da reserva orçamental e de outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças”, explica o gabinete de Nazaré Cabral.
Qual era o destino do dinheiro? Dois terços estavam incluídas no programa de “Infraestruturas e Habitação”. A Direção Geral do Orçamento não disponibilizou mais informação.
Ainda segundo o Conselho das Finanças Públicas, só as cativações orçamentais atingiram os 594,4 milhões de euros, é o “valor mais elevado de cativos finais desde 2016”.
Quase metade das provisões ficaram por executar. As provisões iniciais chegaram a 1.242 milhões de euros, foram descativados 647,7 milhões. Ou seja, 47,9% continuaram cativos, que corresponde aos 594,4 milhões.
Noutro instrumento de controlo da despesa, a reserva orçamental, estavam orçamentados 383 milhões, mas foram executados apenas 132,7 milhões de euros (34,7%)”.
Na dotação provisional, que só pode ser utilizada a título excecional e com autorização do Ministério das Finanças para cobrir despesas excecionais e imprevisíveis, estavam disponíveis 813,7 milhões de euros e “foi quase integralmente utilizada (804,1 milhões)”. Segundo este relatório, “mais de metade do valor utilizado destinou-se ao reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social”.
Na prática, foi assim que o governo pagou parte dos apoios à habitação. Foram injetados “239,7 milhões de euros” na Segurança Social, para “assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito”.
O Ministério das Finanças tinha ainda 225 milhões disponíveis, através de outras dotações de despesa efetiva. Foram executados 174 milhões de euros, “ficando 51 milhões abaixo do previsto”. Contas feitas, “em termos globais, estas dotações centralizadas para 2023 tiveram uma taxa de utilização de 77,4%”.
Este ano deixa de ser necessária a autorização do ministro das finanças para descativar despesa corrente, basta que o ministro da tutela aprove.
Ainda assim, o Ministro das Finanças mantém mais três instrumentos de controlo da despesa: reserva orçamental, dotação provisional e dotações centralizadas para fins específicos.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), este ano dois terços das cativações ou 1.697 milhões de euros ainda dependem do aval das Finanças.
A influenciar a evolução do PIB, no setor externo,(...)
O excedente de 2023 explica-se ainda com o fim das medidas de emergência para a pandemia e a eliminação progressiva dos apoios para mitigar a subida dos preços.
Só estas duas componentes reduziram a despesa primária estrutural em 2,2 pontos percentuais do PIB potencial.
As contas públicas beneficiaram também com o fim das injeções na TAP e na SATA Air Açores, na sequência dos programas de reestruturação.
A taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é 61,8% do que está previsto no Orçamento do Estado para 2023, Segundo o gabinete de Nazaré Cabral, há um desvio de 2.282 milhões de euros.
No primeiro triénio de implementação (2021-23), foram executados 2.410 milhões de euros, dois terços dos quais no ano de 2023. Ainda assim, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.
O Conselho das Finanças conclui que esta execução “mostrou-se uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o ‘stock’ de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico”.
Em audição no Parlamento, ex-ministro das Finanças(...)
Apenas o Chipre e a Grécia conseguem apresentar uma evolução orçamental mais positiva do que Portugal, após a pandemia.
Um resultado que o Conselho das Finanças Públicas sustenta, sobretudo, com o excedente de 1,2% do último ano, o maior em 50 anos de democracia.
O aumento da receita, em 9%, “foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, com os impostos diretos e indiretos a serem responsáveis por mais de metade deste aumento”.
Portugal é ainda o segundo país que mais reduziu a dívida, em comparação com o ano anterior à pandemia.
“A redução observada entre 2019 e 2023 foi superior a 10 pontos percentuais do PIB apenas em quatro daqueles oito países: Grécia (-18,7 p.p.), Portugal (-17,5 p.p.), Chipre (-15,8 p.p.) e Irlanda (-13,3 p.p.).”
No último ano Portugal conseguiu baixar a dívida pública para menos de 100%. No entanto, ainda está acima da média dos 27, que ficou em 81,7% do PIB, acima do limiar de referência de 60%.
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