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OE 2024

Projeto para crianças órfãs de violência doméstica apresentado a 25 de novembro

06 nov, 2023 - 13:23 • Lusa

Projeto-piloto tem como objetivo “abranger pelo menos 95% das crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica” entre 2024 e 2026.

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O projeto-piloto para crianças e jovens que fiquem órfãs em contexto de violência doméstica vai ser apresentado no dia 25 de novembro, para dar resposta às crianças que são vítimas deste crime, anunciou esta segunda-feira a ministra Ana Catarina Mendes.

A 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e a data foi escolhida pelo Governo para apresentar vários projetos em matéria de violência doméstica, entre eles o projeto-piloto específico para crianças que ficam órfãs de um ou de ambos os progenitores.

Tal como explicou a ministra, que está a ser ouvida numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), trata-se de uma medida incluída no plano de ação para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

De acordo com o que está definido no plano, este projeto-piloto tem como objetivo “abranger pelo menos 95% das crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica” entre 2024 e 2026.

O projeto envolve várias entidades, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Direção-Geral da Saúde, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Este projeto-piloto foi inicialmente anunciado em 29 de junho, em Conselho de Ministros, aquando da apresentação do novo Plano de Ação de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), um dos três integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND).

Na altura, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares explicou que o programa de apoio foi especialmente pensado para crianças e jovens que sofreram traumas resultantes de casos de homicídio em contexto de violência doméstica.

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