Partido Socialista recusa alterações ao regimento da Assembleia da República

O Partido Socialista recusou esta quarta-feira a possibilidade de fazer alterações ao regimento da Assembleia da República, depois de Aguiar Branco ter sugerido a criação da figura do voto de repúdio.

No final da conferência de líderes, Alexandra Leitão, líder da bancada socialista, defendeu que o regimento tal como está possui as ferramentas necessárias para impedir que discursos como o produzido por André Ventura, na sexta-feira passada sobre os turcos se voltem a repetir.

"O regimento é, na nossa opinião, suficiente. Não defendemos nenhuma alteração do Regimento, não defendemos mais nada", declarou aos jornalistas.

Para a deputada do PS, a resposta à eventual produção de discurso de ódio no hemiciclo depende assim da interpretação que o presidente da Assembleia da República faça do regimento. "É prerrogativa e responsabilidade do senhor presidente da Assembleia da República utilizar o regimento e, portanto, respeitamos, respeitamos a forma como utiliza", afirmou.

Voto de repúdio perante "qualquer injúria a terceiros"

Aguiar Branco propôs esta quarta-feira a criação da figura do voto de repúdio. No documento apresentado aos deputados durante a conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República sugeriu que a moção possa ser requerida por qualquer partido perante "qualquer injúria a terceiros não participantes no debate", esclareceu o porta-voz da conferência de líderes.

No entanto, a maior parte das forças partidárias defende que o regimento é claro e que o presidente do Parlamento tem obrigação de intervir em casos como o que se verificou com André Ventura durante o debate parlamentar sobre a construção do novo aeroporto.

O presidente do Chega afirmou que os “turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo", o que provocou a reação imediata das bancadas PS, BE e Livre.

Aguiar-Branco, no entanto, escusou-se a repreender Ventura alegando que o presidente da Assembleia da República deve ser o “garante da liberdade de expressão” e assegurar que “todos os deputados possam exprimir-se de forma livre”.