19 abr, 2024 - 13:08 • Carla Fino
O passo seguinte é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Depois de a justiça portuguesa ter ilibado o dux João Gouveia e a Universidade Lusófona do pedido de indemnização de 1,3 milhões de euros apresentado pelos pais dos seis alunos da instituição que morreram afogados, em 2013, a luta vai continuar, mas nas instâncias europeias.
Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, conhecida esta sexta-feira, o advogado Vítor Parente Ribeiro revela à Renascença que vai avançar com uma queixa contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O advogado das famílias defende que "em Portugal, o Estado Português e as instituições não defendem o direito à vida, e esta é mais uma prova disso".
De resto, considera que este processo "é mais um caso em que o Estado português não respeita o direito à vida", remata o advogado.
O Supremo Tribunal de Justiça divulgou, em comunicado, que recusa o pedido de indemnização às famílias dos jovens e confirma a absolvição da entidade gestora da Universidade Lusófona e do antigo 'Dux' João Gouveia, considerando que “o pouco que se conseguiu apurar, relativamente ao que sucedeu naquela noite de 14 para 15 de dezembro, na Praia do Moinho de Baixo, não era suficiente para se poder responsabilizar os réus pela perda da vida daqueles jovens”.
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