Regulador da bolsa aplicou mais de 2 milhões de euros em multas no último ano

O regulador da bolsa aplicou em 2018 mais de 2 milhões em multas no setor. Apesar de o número de queixas ter diminuído no último ano, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriu 63 processos de contraordenação, o que representa um aumento de 133% em relação a 2017, num total de 2,17 milhões de euros em multas.

Ainda segundo o relatório anual da CMVM, divulgado esta quarta-feira, apenas dois processos foram impugnados judicialmente. Ao todo, foram enviados para o Ministério Público sete decisões judiciais em processos-crime contra o mercado em 2018.

Reclamações diminuem. Bancos são os mais visados

A CMVM recebeu 462 reclamações em 2018, o que representa uma descida de 67%, face a 2017.

O principal alvo são os bancos, com o Santander Totta a liderar, seguido do BCP, CGD, Novo Banco e BPI. Juntos, os cinco principais bancos representam mais de metade do total das reclamações.

Os investidores reclamam sobretudo das comissões cobradas pelos bancos, mas também da qualidade da informação disponibilizada.

A maioria das reclamações incidem sobre ações e obrigações, só depois surgem o papel comercial e fundos de investimento.

Resolução mais rápida

A resolução das reclamações está mais rápida, um processo que deverá melhorar ainda mais este ano.

Em 2018 a CMVM baixou de 94 para 83 dia o tempo de resolução. Um progresso conseguido com a alteração aos regulamentos, que passou pela apresentação da reclamação diretamente à entidade reclamada e só depois à CMVM. Passou ainda a ser obrigatório o envio directo à CMVM das reclamações apresentadas no Livro de Reclamações.

Para entrar em funcionamento este ano, está em fase de desenvolvimento uma nova plataforma de gestão de reclamações,

Lucros da CMVM caem 90%

Apesar do aumento das coimas, estes montantes não entram nas contas da CMVM, revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores. O regulador financia-se através da cobrança de taxas aos supervisionados, que desceram no último ano.

A CMVM arrecadou 22,4 milhões de euros em taxas de supervisão, o que representa a quase totalidade dos 22,8 milhões de euros das receitas.

Contas feitas, a CMVM fechou o ano apenas com 127 mil euros de lucros, o que representa um tombo de 90% face aos 1,3 milhões de euros no ano anterior.