Ministro da Defesa tem "a maior das reservas" sobre inscrição voluntária de militares no ADM

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, disse esta quarta-feira que vê “com a maior das reservas” a possibilidade de a inscrição no subsistema de saúde dos militares (ADM) passar a ser voluntária.

“Vejo com a maior das reservas a ideia de que a ADM [Assistência na Doença aos Militares] se possa tornar voluntária, mas quero que estudem o assunto. Não me vou basear no 'achismo'”, disse João Gomes Cravinho, em resposta a uma pergunta do deputado do PSD Rui Silva, na comissão de Defesa Nacional.

O deputado questionou o ministro sobre a preocupação que disse estar a ser sentida no meio militar, face a um despacho de João Gomes Cravinho visando avaliar a viabilidade da inscrição voluntária na ADM.

Gomes Cravinho disse que a medida é uma das recomendações que constam de um relatório do Tribunal de Contas que o Ministério da Defesa não tem necessariamente de acolher, mas “não pode ignorar”.

Nesse sentido, disse, foi feito um despacho “a pedir que avaliassem a viabilidade das várias recomendações” do relatório do Tribunal de Contas, uma das quais a passagem da inscrição na ADM a um regime voluntário.

O ministro acrescentou que pediu à Plataforma criada pelo seu antecessor, Azeredo Lopes, para estudar medidas para o fortalecimento do Sistema de Saúde Militar, entre as quais a viabilidade de várias recomendações do relatório do Tribunal de Contas sobre a Saúde Militar e a sustentabilidade do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

O “objetivo será robustecer e assegurar a sustentabilidade da ADM. Tenho algumas ideias e gostaria de as consolidar”, antes de tomar decisões, disse João Gomes Cravinho, na audição parlamentar regimental sobre a política para o setor.

Questionado pelo PCP sobre se o Parlamento terá oportunidade de se pronunciar até ao final da legislatura sobre a reforma do sistema de saúde militar, o ministro invocou urgência na adoção de algumas medidas pelo Governo.

“Nós não estamos a falar de uma revolução, estamos a falar de medidas que têm, com alguma urgência, de ser desencadeadas”, disse, acrescentando que o Parlamento que vier a ser eleito em outubro poderá fazer essa avaliação.

“Eu acredito que quando chegar a outubro, com a entrada em funções do novo Parlamento, haverá todas as condições para olhar para o que estará ainda a ser feito, porque não tenho a ambição de resolver tudo em poucos meses”, declarou.

O ministro rejeitou, como tinha alegado o CDS-PP, que a dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) esteja a crescer, afirmando que “já começou a abater” e que o passo seguinte será fazer “um acerto de contas” com o setor privado e com o setor público.

“A dívida é muito substancial mas existem agora condições para planear esse acerto de contas. Falta uma certificação final das contas do IASA, algo que foi negligenciado durante algum tempo”, adiantou.

O ministro disse ainda que a ex-ministra Ana Jorge, que lidera um estudo sobre o sistema de Saúde Militar a pedido do ministério, pediu o adiamento da entrega de resultados, passando o prazo final de 31 de maio para 19 de junho.

O “estudo de avaliação” do Sistema de Saúde Militar foi pedido em março e deverá conter “propostas concretas” sobre o modelo de organização, capacidades do Hospital das Forças Armadas, serviços prestados, indicadores de eficiência, sustentabilidade e interação com o Serviço Nacional de Saúde.