Mexia. Barragem do Fridão ou é construída ou EDP tem de ser ressarcida

O presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, no rio Tâmega, projeto que foi cancelado pelo Governo.

"Estamos dispostos a assinar o contrato de concessão, ainda estamos", afirmou António Mexia, em resposta ao deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, na comissão de Ambiente.

O presidente da EDP reafirmou que "a EDP não decidiu nada", "quem decidiu foi o Estado", argumentando que existe "uma listagem muito clara de toda a correspondência, todos os documentos, para que se possa avaliar".

"Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida", acrescentou.

Já sobre o aproveitamento hidroelétrico do Alvito, adiantou, a EDP abdicou dos 14 milhões de euros pagos, porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.

"No caso do Fridão não, estou disponível para construir a casa. Não estou disponível para que o Governo mude de opinião. Essa afirmação que a EDP sempre quis adiar não é verdade. Estávamos disponíveis em 2015 e estamos agora", sublinhou.

O presidente da EDP disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".

"A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto atual e os interesses em presença", declarou.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no Parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.