AR avisa Banco de Portugal que deputados têm "última palavra" sobre lista de devedores da Caixa

É um braço de ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal. E o Presidente da Assembleia, reunido esta terça-feira de manhã com a Mesa e com os presidentes da Comissão de Finanças e a de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), avisa a equipa liderada por Carlos Costa que serão os deputados a decidir se a parte do relatório sobre os grandes devedores do banco público e que está sob sigilo cumpre ou não a lei.

O secretário da Mesa da Assembleia da República, Duarte Pacheco, fez o resumo e transmitiu o recado: "A comissão de finanças irá analisar a informação que o Banco de Portugal (BdP) considera que pode ser disponibilizada publicamente, fará a sua avaliação e em contactos que irão ser feitos entre a comissão e o BdP ficará definido se a comissão aceita esse critério ou se a comissão considera que há informação que está catalogada e que não deveria estar, porque a última palavra cabe ao Parlamento", explicou.

Depois, repetiu esta fórmula várias vezes, a de que "a última palavra cabe ao Parlamento", ou seja, "caberá às comissões, em especial à de finanças e orçamento, definir qual é o acesso definitivo completo dos deputados a essa informação".

A questão é que existe infomação em anexos encriptados que está abrangida por sigilo e "há algumas cautelas que o Parlamento tem de ter, nomeadamente o facto de não se poder tratar de igual forma empresas que são cumpridoras e empresas que não o são", diz o deputado.

Também há necessidade de "salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro" e "não se pode beneficiar o infractor", com Duarte Pacheco a explicar porquê. "Não se pode permitir que sejam públicas as avaliações que são feitas de alguns créditos que não estão pagos e que estão a ser comercializados", algo que "permitiria dar informação privilegiada a quem está interessado na compra desses créditos".

O Parlamento espera que o BdP divulgue esta tarde o documento, sendo que Eduardo Ferro Rodrigues já o tem, embora ainda não o tenha divulgado nem analisado.

Quando for tornado público pelo banco central, e se os critérios definidos por Carlos Costa não respeitarem a lei ("Esperemos que não", desabafa Duarte Pacheco), aquilo que foi definido é que devem ser estabelecidos contactos entre a comissão e o BdP para que "o espírito do legislador venha a ser respeitado".

Serão ainda as comissões de finanças e a de inquérito à CGD que irão definir as condições sobre o acesso dos deputados à informação do relatório, e aqui mais uma vez "o Parlamento terá sempre a última palavra sobre o que é oportuno divulgar", avisa Duarte Pacheco.

Para amanhã de manhã, às 11h, está marcada uma conferência de líderes extraordinária sobre este assunto, porque há grupos parlamentares que não constam da Mesa da Assembleia, mas que "devem partilhar destas decisões".