OE 2024. Prestação Social para a Inclusão chega a 145 mil pessoas com deficiência

Um total de 145 mil pessoas com deficiência recebem a Prestação Social para a Inclusão, adiantou a secretária de Estado para a Inclusão, segundo a qual, no prazo de um ano, o número de beneficiários aumentou em 15 mil.

De acordo com Ana Sofia Antunes, que fez parte da equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que esteve nesta sexta-feira a ser ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), este mês a Prestação Social para a Inclusão é paga a 145 mil pessoas.

De acordo com a secretária de Estado, entre o total de beneficiários há 32.700 pessoas que têm direito ao complemento, pago em casos de pobreza, e que "em termos médios, ascende a um valor de 572 euros".

Acrescentou que, na acumulação da base e do complemento, o valor máximo pago em 2023 ronda os 786 euros e que 8.326 pessoas recebem esse montante.

Ana Sofia Antunes salientou que, caso venham a ser aprovados os valores que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2024, "não apenas a componente base passará dos atuais 298 euros para 316 (euros), como o valor do complemento acompanhará o processo que está proposto para o Complemento Solidário para Idosos".

Significa que, à semelhança do que irá acontecer com o Complemento Solidário para Idosos, o valor de referência da Prestação Social para a Inclusão (PSI) passará para os 550 euros.

"Nesta medida, quem aufira as duas componentes da prestação estará aqui num contexto em que poderá ver o seu apoio aumentado em 80 euros", apontou.

A secretária de Estado aproveitou para lembrar que a orçamentação prevista para as prestações para a deficiência é de 590 milhões de euros, um valor muito acima dos 221 milhões de euros executados em 2017, ano de arranque da PSI.

Acrescentou ainda que em 2024 esse valor poderá "certamente ultrapassar os 800 milhões de euros" para apoios específicos para a área da deficiência, juntando não só a PSI, como o subsídio de educação especial ou a bonificação por deficiência.

A proposta de OE2024 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.