Ana Catarina Mendes defende que se tem de dar tempo à AIMA

A ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes considera que deve ser dado tempo à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para se instalar e testar soluções para dar aos problemas.

A demora na legalização de migrantes tem sido criticada por várias associações, e na segunda-feira, a provedora de Justiça, Ana Lúcia Amaral, chamou também a atenção para o tempo que os processos de legalização de migrantes estão a demorar, sobretudo após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Num artigo de opinião divulgado hoje no jornal Público, Ana Catarina Mendes, que tutelou a agência, destaca que seis meses depois da sua entrada em funções, a AIMA "já fez muito", mas é preciso "dar tempo ao tempo".

Defende que é preciso "dar tempo, para que a instalação da AIMA se complete, permitir testar convenientemente as soluções que a AIMA tem para dar a estes problemas é mais sensato do que voltar para trás, desfazer o que está feito, recomeçar do zero".

"Sim, a AIMA não fez tudo, há muito por fazer -- porque o que quisemos foi muito mais do que uma mudança nos procedimentos e questões administrativas: o que quisemos (e o que se deseja) é uma mudança de paradigma", disse.

A deputada do PS refere que a: "transição aconteceu num momento em que a imigração está a aumentar e a complexificar-se em Portugal e a administração pública estaria a braços com um forte aumento da procura, independentemente de estas questões administrativas serem geridas pelo antigo SEF ou pela recém-criada AIMA".

No artigo, Ana Catarina Mendes destaca também que a "herança era pesada", com "quase 400 mil pendências que alguns em nome da sua agenda de retrocesso, escondem".

"Chamar inépcia política a querer uma visão diferente, com a AIMA como expressão de um país aberto ao mundo, ficará com quem o diz", salientou.

A ex-ministra destaca a importância de trabalhar o "objetivo de fluxos migratórios regulares, ordenados e seguros" e refere que "isso não começa nem acaba com o muito que a AIMA tem entre mãos".

"Para adequar a forma como Portugal encara os imigrantes, é preciso também atribuir vistos e autorizações de residência, diminuindo-lhes a complexidade, os prazos e os procedimentos. É preciso simplificar e encurtar os procedimentos de renovação dos títulos de residência. É preciso adequar a rede consular a esta nova realidade", sublinhou.

No entendimento de Ana Catarina Mendes, "fazer e desfazer políticas públicas sem as testar e avaliar tem impedido, com frequência, a boa governação do país".

Numa entrevista divulgada na segunda-feira pela Renascença, a provedora de Justiça, Ana Lúcia Amaral, chamou também a atenção para o tempo que os processos de legalização de migrantes estão a demorar, sobretudo após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e reconheceu que "as coisas não estão a correr bem".

As coisas "não correm bem porque as pessoas que entram, depois, precisam ter autorização de residência e demoram muito tempo a obtê-la, não correm bem porque a autorização de residência tem um prazo e precisa de ser renovada e a renovação da autorização de residência é outro pesadelo", afirmou.

Maria Lúcia Amaral lembrou que os processos já demoravam tempo quando a competência era do SEF e que agora, com a competência "distribuída por múltiplas entidades", o "desafio máximo" é conseguir coordenar todo o processo.

"Quando as autoridades públicas de um Estado têm disfunções desta índole, colocarem um grande número de pessoas em situações de fragilidade num limbo, florescem ou tendem a florescer, todo o tipo de negócios escuros", considerou Maria Lúcia Amaral, referindo-se às "redes que usam a vulnerabilidade destas pessoas, por exemplo, para ocupar as filas de atendimento perante as autoridades portuguesas, das quais depende a legalização das pessoas".