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Conferência Renascença

Comissão Nacional de Proteção de Dados. "Na dúvida não deem os vossos dados"

22 mai, 2019 - 09:45 • Cristina Nascimento

Conferência sobre a implementação do RGPD em Portugal marca a agenda do debate sobre a transposição da directiva europeia para a legislação nacional. Em debate estiveram dilemas, desafios e os custos da implementação da nova lei nos setores público e privado.
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A presidente da Comissão Nacional de Dados, Filipa Calvão, aconselha os cidadãos a, em caso de dúvida, não fornecerem os seus dados a empresas.

Desafiada a deixar dicas aos cidadãos, Filipa Calvão é perentória: “Leiam as políticas de privacidade. Na dúvida não deem dados. Não deem dados que não precisam ser dados”, reforçou.

O alerta fez-se ouvir no Fórum Tecnológico de Lisboa, local onde esta quarta-feira esteve a decorrer a conferência organizada pela Renascença, em parceria com a SGS, sobre “A Lei Portuguesa de Proteção de Dados – Desafios da Implementação”.

Nesta conferência, Filipa Calvão lembrou que o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor há um ano em todo o território da União Europeia, “na realidade não traz assim tantas novidades” e que muito do que a legislação comunitária prevê já constava da que anteriormente vigorava.

A principal diferença, sublinhou Filipa Calvão à audiência, é o quadro de sanções agora previstas. “A ameaça de sanção é educativa, é pedagógica”, refere. Questionada sobre quantas coimas foram aplicadas no espaço de um ano, desde a entrada em vigor do RGPD, Filipa Calvão refere que foram quatro.

Por diversas vezes, a responsável queixou-se da falta de meios da comissão. “Temos 22 trabalhadores, no total, de motoristas a secretárias e pessoal da fiscalização”, explicou, acrescentando que, no mínimo, é preciso duplicar o número de funcionários da Comissão Nacional que dirige.

Na abertura desta conferência marcou presença o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes. O governante divulgou os resultados de um estudo que conclui que a aplicação desta legislação representa “uma fatura pesada para as empresas portuguesas”.

De acordo com Tiago Antunes, a aplicação da legislação obriga a um esforço financeiro anual de 170 milhões de euros, mas representa também um benefício anual de 30 milhões de euros. Feitas as contas, o tecido económico português tem de suportar uma fatura na ordem dos 140 milhões de euros.

Dúvidas e bom-senso

Um dos momentos de destaque desta conferência foi o painel em que se debateram “Riscos e oportunidades da nova lei”. Uma das expressões mais ouvida foi "bom-senso", quer no que toca à aplicação da legislação quer na elaboração da mesma.

O que também ficou patente pelas várias perguntas levantadas por elementos do público foi a necessidade de informação. Sérgio Ferreira, especialista em RGPD da SGS Portugal, constata precisamente que quer cidadãos quer empresas ainda precisam de esclarecimentos.

“Ainda há muita falta de informação. Os cidadãos sabem que têm direitos, mas não sabem como podem exercê-los. As empresas ainda têm muitas dúvidas, nomeadamente em questões técnicas”, disse à Renascença este especialista.

Apesar de tudo, nem só de dificuldades se tem feito a aplicação do novo regulamento e, nesse contexto, Marta Morais, especialista de comunicação do grupo IKEA Indústria, aproveitou para partilhar a experiência da multinacional sueca. “Foi um percurso com algumas dúvidas, mas percebemos que já estávamos a aplicar muito do que a legislação exige.”

Ainda assim, a empresa lançou uma campanha de sensibilização entre os seus 1.500 colaboradores em Portugal, recorrendo a cartões vermelhos.

“Se alguém deixar um documento sensível em cima da mesa, leva um cartão vermelho; se alguém se levantar da secretária para ir a qualquer lado e deixar o computador desbloqueado, leva um cartão vermelho”, descreve.

“Esta brincadeira foi nos ensinando que temos de ter respeito e cuidado na forma como lidamos todos os dias com os dados de outras pessoas“, remata Marta Morais.

Reveja a conferência da Renascença dedicada ao tema:

Entre os oradores contaram-se o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Presidente do Grupo de Trabalho da Assembleia da República sobre Proteção de Dados, representantes de empresas e municípios.

Consulte aqui o programa.


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