OE 2019. Governo corrige desconto no gasóleo para agricultores de 50% para 35%

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural esclareceu, esta quarta-feira, que os agricultores vão beneficiar em 2019 de um desconto no gasóleo de 35% e não de 50%, como tinha anunciado antes no parlamento.

“Os agricultores vão continuar a beneficiar de um desconto de 35% e não de 50% como disse há pouco”, corrigiu Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Durante a mesma audição, o ministro indicou ainda que que vai continuar a ser aplicado um desconto suplementar do qual beneficiam cerca de 60 mil pequenos agricultores.

No entanto, em resposta aos deputados, Capoulas Santos afastou a possibilidade de uma nova redução.

O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento, “em 2019, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] e Mar 2020”.

A receita será preferencialmente destinada a projetos de apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsetor Estado para o orçamento do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]”.

Adicionalmente, os pequenos agricultores, aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira que utilizem gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual até mil litros, “têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e do mar, de 0,03 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável”.