Chega viabiliza mais um projeto do PS

O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS, apesar dos votos contra de PSD e CDS.

Esta é a segunda iniciativa de “maioria negativa” desde a tomada de posse do novo Governo, com Iniciativa Liberal e Chega a voltarem favoravelmente na generalidade o projeto-lei.

Na semana passada, o Chega ajudou a aprovar a abolição das portagens nas antigas SCUT.

A medida aprovada esta quarta-feira permite aumentar, a partir de 2025 e progressivamente até 2028, a dedução em IRS com as rendas até ao limite de 800 euros. Também aprovado foi um projeto-lei do Livre sobre crédito bonificado.

Parlamento chumba reversão de parte do Mais Habitação

Do outro lado, o Parlamento chumbou os projetos lei sobre habitação de IL, Chega, BE, PCP e PAN, incluindo projetos de Iniciativa Liberal e Chega que visavam a reversão de parte das medidas do Mais Habitação, em relação ao Alojamento Local e ao congelamento de rendas.

A abstenção do PSD e do CDS-PP, conjugada com o voto contra do PS e dos restantes partidos de esquerda à generalidade das medidas propostas pela IL e pelo Chega ditaram o chumbo destas iniciativas.

Os partidos que apoiam o Governo optaram não por apresentar projetos de lei para este debate, avançando apenas com uma resolução em que recomendam ao Governo "um novo caminho para a habitação", com medidas que permitam "dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise" da habitação, repetindo as linhas enunciadas no programa do Governo, que acabou por ser chumbada, pela conjugação de votos contra do PAN, PS e dos partidos à sua esquerda e a abstenção do Chega.